A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (10), em primeiro turno, o texto-base da reforma da Previdência. Após mais de oito horas de discussão e manobras de toda ordem, a proposta foi aprovada por 379 votos a favor e 131 contra.
De acordo com o que estabelece a Constituição Federal em seu artigo 60, era necessário o apoio de, no mínimo, 308 deputados para a proposta avançar. Mesmo assim, seguindo o que determina a Carta Magna, a reforma da Previdência terá de passar por segunda votação no plenário da Câmara, quando também será necessário o quórum qualificado (308 votos).
Vencida a etapa de votação do texto-base, os deputados agora se dedicam à análise dos destaques, propostas que podem alterar o texto antes da conclusão do primeiro turno. E há pelo menos 26 destaques que terão de ser analisados e votados de forma isolada.
Após a votação em segundo turno na Câmara, a proposta de reforma da Previdência seguirá para o Senado, onde passará pelo mesmo processo de discussão e votação. Assim como na Câmara, no Senado a aprovação de uma PEC exige votos de três quintos dos integrantes da Casa, ou seja, serão necessários 48 votos a favor da matéria.
No caso de sofrer alguma modificação no Senado, mesmo que pequena, o texto terá de retornar à Câmara dos Deputados para nova rodada de votações. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), pretende encerrar a votação em segundo turno na próxima sexta-feira (12), mas há que garanta que o processo poderá avançar pelo final de semana.
Na opinião de analistas, a reforma da Previdência é fundamental para o equilíbrio fiscal, mas é importante ressaltar que a retomada da economia não depende apenas desse ponto. Será preciso aprovar novas medidas no Parlamento, o que exigirá do governo muito empenho para alcançar o objetivo almejado.
