O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão dos processos envolvendo a quebra do sigilo do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) no caso do seu ex-assessor Fabrício Queiroz, atendendo a pedido do advogado do parlamentar fluminense, Frederick Wassef.
Wassef encaminhou, no início de setembro, reclamação ao STF alegando que as investigações envolvendo seu cliente continuavam, apesar de decisão do presidente do STF, ministro Dias Toffoli, determinando a imediata suspensão de todos os processos judiciais em que dados foram compartilhados por órgãos de controle sem autorização da Justiça.
O defensor de Flávio Bolsonaro alega que o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) determinou em 27 de agosto a inclusão de dois habeas corpus do senador em sua pauta de julgamentos, o que desrespeitaria a determinação em caráter liminar de Toffoli.
O inquérito tem como foco o suposto esquema de “rachadinha” (quando um servidor repassa parte do salário ao político que o contratou) no gabinete de Flávio, que à época dos fatos exercia mandato parlamentar na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).
Em julho, Toffoli atendeu a um pedido do filho mais velho do presidente Jair Bolsonaro e determinou a suspensão de todos os processos e investigações em que tenha havido compartilhamento sem autorização judicial prévia de dados sigilosos de órgãos de inteligência, como o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), Banco Central e Receita Federal.
A retomada das investigações ficou, por isso, condicionada a uma decisão do plenário do Supremo, que deve discutir o tema em 21 de novembro.
Em sua decisão, assinada em 27 de setembro e divulgada na segunda-feira (30), Gilmar destacou um e-mail enviado pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) em 14 de dezembro de 2018 pedindo informações ao Coaf (rebatizado posteriormente como Unidade de Inteligência Financeira, UIF), sem autorização judicial prévia.
O ministro do STF também pediu ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) a investigação de possíveis irregularidades no compartilhamento de dados entre o Coaf e o Ministério Público do Rio de Janeiro.
Gilmar Mendes ressaltou que sua decisão não “traduz qualquer antecipação do entendimento quanto ao mérito da tese de repercussão geral, a ser apreciada no julgamento” pelo plenário do Supremo, marcado para novembro próximo.
Até recentemente, bolsonaristas e obcecados por ataques ao Supremo defendiam o impeachment do ministro Gilmar Mendes, um dos alvos preferenciais dos senadores que trabalham pela criação da CPI da Lava-Toga. Muito estranhamente, os apoiadores de Bolsonaro adotaram silêncio obsequioso diante da decisão do ministro do STF.
Ademais, para quem venceu a corrida presidencial a bordo do discurso de combate implacável à corrupção, o presidente da República é uma ode ao fiasco. Além disso, não se pode esquecer que Eduardo Bolsonaro, deputado federal pelo PSL paulista e filho do presidente, disse certa feita que para fechar o Supremo bastavam um soldado e um cabo.]
Como sempre afirma o UCHO.INFO, no Brasil política faz-se à sombra de muito dinheiro, na maioria das vezes de origem ilícita, ao mesmo tempo em que a atividade permite aos alarifes a conquista de fortunas questionáveis. (Com agências de notícias)
