Como antecipou o editor do UCHO.INFO no programa “QUE PAÍS É ESSE?”, a votação da reforma da Previdência no plenário do Senado, em segundo turno, está ameaçada, caso o governo Bolsonaro não cumpra o que prometeu aos parlamentares.
Na noite desta terça-feira (1), após o projeto da reforma da Previdência ser referendado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) – 17 votos a favor e 9 contrários –, senadores aprovaram em plenário, em votação de primeiro turno, o texto principal da proposta por 56 votos a 19.
Como se trata de Proposta de Emenda à Constituição, a reforma da Previdência necessita de duas votações em plenário, com maioria qualificada (mínimo de 49 votos favoráveis), sendo que os senadores cobram do governo a edição de uma Medida Provisória para garantir o repasse de recursos provenientes da cessão onerosa. A MP prometida deve estabelecer as regras sobre a divisão dos royalties do petróleo com estados e municípios. Governadores e prefeitos querem que o Palácio do Planalto repasse parte dos R$ 106 bilhões oriundos da venda do excedente do petróleo da camada pré-sal.
Se o governo do presidente Jair Bolsonaro dificultar a divisão dos recursos, que será viabilizada através da edição de uma MP, senadores prometem obstruir a votação da reforma em segundo turno. Isso imporia ao governo uma derrota duplamente acachapante, pois além dos dividendos políticos negativos, os palacianos teriam de administrar um desequilíbrio fiscal que depende da aprovação da reforma, entre outras medidas econômicas.
Senadores alegam que o governo descumpriu o acordo de garantir a tramitação da pauta que trata do Pacto Federativo em concomitância com o avanço da PEC da reforma da Previdência. Diante desse cenário, os senadores estão com o pé atrás em relação ao Palácio do Planalto, que adotou como regra na relação com o Legislativo o “esticamento da corda” até o ponto máximo.
“Isso é a quebra do entendimento. Os líderes hoje manifestaram na reunião com a presidente da CCJ exatamente isso, de que houve um entendimento para a tramitação do pacto federativo em paralelo com a Previdência para que nós pudéssemos dar respostas importantes para o Brasil. Nós estamos fazendo a nossa parte e queremos que o pacto federativo possa caminhar também”, disse o senador amazonense Eduardo Braga, líder do MDB no Senado Federal.
O projeto do Pacto Federativo, defendido por senadores e cobrado pelos governadores, tem na sua ementa a questão dos precatórios, a securitização das dívidas estaduais, a Lei Kandir e a cessão onerosa.
No calendário estabelecido pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), antes da intifada desta terça-feira, a votação da reforma da Previdência em segundo turno estava prevista para no máximo 15 de outubro. Dependendo da resposta do Planalto à ameaça dos senadores, a votação poderá ficar à beira do caminho por algum tempo.
Bolsonaro, que continua acreditando que todos devem se colocar de joelhos diante de uma figura tosca e despreparada para o cargo, é responsável por todos os atos do governo, mesmo que protagonizados por terceiros. Se a votação da reforma da Previdência for procrastinada ou até mesmo malograr, o presidente da República terá de assumir a responsabilidade pelas consequências.
O problema central dessa queda de braços está na falta de articulação política do governo, que trata deputados e senadores de acordo com a necessidade de Bolsonaro jogar para a plateia. Cada vez mais apostando na radicalização da oratória e fermentando o discurso de ódio, o presidente não pode desapontar de maneira continuada seus coléricos apoiadores. Até porque, mesmo que com muita antecedência, Bolsonaro é candidato à reeleição.
