O plenário do Senado aprovou na noite desta terça-feira (22), em segundo turno, o texto-base da reforma da Previdência. Foram 60 votos a favor, 19 contra e uma ausência. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP) não votou. Para aprovar o texto eram necessários 49 votos, equivalentes a três quintos dos senadores, mais um. No primeiro turno, em 1° de outubro, a PEC foi aprovada por 56 votos a 19.
Após a aprovação, os senadores passaram à análise de quatro destaques apresentados pelo PROS, PT, PDT e Rede. Os parlamentares rejeitaram por 57 votos a 20 o destaque apresentado pelo PDT que pretendia suprimir as regras de transição da reforma para quem já está no mercado de trabalho.
“O Senado enfrentou neste ano uma das matérias mais difíceis para a nação brasileira”, disse Alcolumbre ao encerrar a votação do segundo turno. “Todos os senadores e senadoras se envolveram pessoalmente nas discussões e aperfeiçoaram esta matéria, corrigindo alguns equívocos e fazendo justiça social com quem mais precisa”, completou o presidente do Senado.
No plenário, governistas e oposição ressaltaram o “momento histórico” vivido com a mudança no sistema de aposentadorias, mas com avaliações distintas, em alguns casos antagônicas. “A aprovação desta reforma vai colocar o Brasil em outro patamar. É um remédio forte, amargo, mas extremamente necessário. Uma grande vitória para o Brasil, todos estão dando sua cota de sacrifício”, destacou o senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), filho do presidente da República.
“Esse dia vai ficar marcado na história do país. Será neste dia que nós vamos resolver, definitivamente, se vamos dar um grande passo atrás e tirar dos trabalhadores direitos históricos, ou se vamos respeitar aquilo que está previsto na Constituição, de propiciar ao povo pobre um sistema de proteção social”, criticou o líder do PT, Humberto Costa (PT).
O relator da PEC, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), ressaltou a grande expectativa em torno da medida. “Este é o projeto que criou mais expectativa nos últimos anos. Temos hoje oportunidade histórica de fechar esse ciclo. Conseguimos aprimorar um texto que chega a quase um consenso nesta Casa”, afirmou o senador cearense.
Esta foi a penúltima fase de tramitação da proposta de emenda à Constituição (PEC) da Previdência. Agora, com a votação concluída, a PEC deve seguir para promulgação em sessão solene do Congresso Nacional.
A promulgação poderia ocorrer a qualquer momento após a aprovação em segundo turno pelo Senado. No entanto, para promulgar a PEC, Alcolumbre deve esperar o retorno do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que está em viagem ao Reino Unido e à Irlanda, e também do presidente Jair Bolsonaro, que está na Ásia.
Após o fim desse rito, o texto passará a valer, A reforma deve atingir mais de 72 milhões de brasileiros, entre trabalhadores da iniciativa privada e do serviço público.
A PEC estabelece uma idade mínima de aposentadoria para homens (65 anos) e mulheres (62 anos) para os trabalhadores do setor privado, extinguindo a aposentadoria por tempo de contribuição. Para quem já está no mercado de trabalho, há uma série de regras de transição.
A tramitação da PEC se estendeu por oito meses desde que o texto original foi apresentado em fevereiro pelo presidente Jair Bolsonaro. Nos meses seguintes, o texto sofreu várias modificações. Inicialmente, a equipe econômica do governo estimava que a reforma teria um impacto de 1,2 trilhão de reais em uma década. Mas a versão atual da proposta, que acabou sendo aprovada hoje pelos senadores, deve representar um corte de gastos de aproximadamente 800 bilhões na próxima década.
Em julho, o texto-base foi aprovado em primeiro turno. Na ocasião, a aprovação contou com forte articulação política do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Diante da inabilidade do Palácio do Planalto em lidar com os deputados, Maia assumiu o protagonismo dos trabalhos para convencer os parlamentares a aprovarem a proposta.
