O Senado encerrou nesta quarta-feira (23) a votação da reforma da Previdência com a análise dos dois destaques pendentes, após acordo entre o governo e líderes partidários. Na noite de terça-feira, o plenário do Senado aprovou o texto-base por 60 votos a favor e 19 contrários, além de alguns destaques.
Com a conclusão, a Proposta de Emenda à Constituição número 6/2019 está pronta para ser promulgada, o que acontecerá em novembro durante sessão solene do Congresso Nacional. As novas regras de aposentadoria entrarão em vigor a partir da promulgação.
Sem novas mudanças, algo que preocupava o Palácio do Planalto, o texto final da reforma da reforma da Previdência garantirá ao governo federal economia de R$ 800 bilhões em dez anos.
Na proposta aprovada pela Câmara dos Deputados, a economia prevista era de R$ 933,5 bilhões. No projeto enviado pelo governo ao Parlamento, a equipe econômica previa valor superior a R$ 1 trilhão, como forma de conter o crescimento das despesas públicas e abrir espaço para investimentos oficiais.
Ministro da Economia, Paulo Guedes disse, durante os debates sobre a reforma no Congresso, que deixaria o cargo caso a economia decorrente da reforma da Previdência fosse menor do que R$ 1 trilhão. Despreparado em termos políticos e adepto do “rolo compressor”, Guedes simplesmente não honrou a própria palavra e continua à frente da pasta.
Por ocasião da entrega do projeto da reforma da Previdência aos congressistas, integrantes do governo Bolsonaro afirmaram que a aprovação da matéria garantiria o retorno do País ao crescimento econômico e permitiria a criação de empregos. É importante ressaltar que tal afirmação é inverídica, pois apenas a reforma da Previdência é insuficiente para que a economia nacional entre na rota do crescimento.
Na verdade, a reforma permitirá ao País conter o desequilíbrio fiscal por alguns anos, sendo que uma nova reforma será necessária antes de dez anos. Caso outras reformas não sejam aprovadas no Congresso, a economia brasileira continuará andando de lado. Ou seja, prometeram o impossível à população apenas para que a matéria fosse aprovada.
Quando a realidade chegar à porta do brasileiro, a sociedade perceberá o erro cometido. Afinal, há outras maneiras para alcançar o equilíbrio fiscal, que não aquele que penaliza o mais pobre. Enfim…
