Quando Paulo Guedes foi anunciado como ministro da Economia, o UCHO.INFO afirmou que o brasileiro, devorado por uma crise que continua com fôlego, pouco poderia esperar em termos de soluções, em especial no curto prazo, pois o presidente da República havia escolhido alguém conhecido por sua intimidade com a teoria, mas que na prática era um fracasso. A afirmação deste noticioso tinha como base informações de pessoas que no passado trabalharam com Guedes, conhecido nas entranhas do governo como “Posto Ipiranga”.
De igual modo, este portal vem afirmando que o governo de Jair Bolsonaro não está preocupado com as penúrias enfrentadas pela sociedade, mas, pelo contrário, em penalizar ainda mais os mais pobres. No momento em que o Congresso Nacional discute duas propostas e reforma tributária, o governo enviou ao Parlamento um projeto que, segundo consta, será executado em etapas e de forma homeopática, como se o País pudesse continuar à espera de uma saída para a crise.
A carga tributária brasileira, uma das mais altas do planeta, corresponde a aproximadamente 35% do Produto Interno Bruto (PIB), sem que a devida contrapartida ao contribuinte exista na mesma proporção do montante arrecadado. Do contrário, a vida do cidadão seria “menos difícil”, o que ajudaria na recuperação da economia.
Para piorar o que já é sabidamente ruim, do total arrecadado em impostos pelo Estado brasileiro, como um todo, 54% (ou mais) correspondem à tributação sobre o consumo. Ora, se a questão que está posta é retomar o crescimento econômico, como forma de tirar o País do atoleiro fiscal e da paralisia em termos de investimentos oficiais, o melhor a fazer é desonerar o consumo, uma vez que o poder de compra do salário beira o ridículo.
Não obstante, a proposta do governo é mudar as regras do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), que passará a incidir sobre algumas categorias de produtos. Em tese a medida é correta, mas é preciso saber como estados e municípios sobreviverão com essa alteração nas regras do tributo. Se com a redução do IPI, adotada nos governos petistas, alguns estados e muitos municípios foram à bancarrota, não é difícil imaginar o que poderá acontecer caso a proposta do governo for aprovada.
No momento em que o governo de Jair Bolsonaro centra a proposta de reforma tributária no consumo, fica claro que o fosso que separa ricos e podres tende a aumentar de maneira assustadora, mesmo que as mudanças propostas sinalizem alguns privilégios aos desvalidos. Falta sensibilidade aos palacianos para enxergar o óbvio e buscar soluções concretas para a crise econômica que há muito chacoalha o Brasil. A justificativa oficial para essa insanidade é que foi descartada a criação de uma nova CPMF.
O Palácio do Planalto prevê na proposta enviada ao Congresso acabar com a desoneração dos produtos da chamada “cesta básica”, o que poderia comprometer ainda mais a já difícil situação do brasileiro. A explicação do governo para essa medida é que alguns ricos se beneficiam dessa desoneração.
De nada adianta dizer que o espólio deixado por governos anteriores é assustador, pois esse discurso não convence nem minimiza o calvário enfrentado diuturnamente pelo cidadão. Alguém pode afirmar que a economia dá sinais de recuperação, mas não se pode classificar injeções pontuais de recursos como soluções definitivas. É preciso que o governo busque soluções sustentáveis, ao mesmo tempo em que medidas urgentes devem ser adotadas para aliviar a situação da população.
Tivesse o atual governo doses mínimas de responsabilidade e de comprometimento com a sociedade, medidas econômicas urgentes já teriam sido adotadas. A solução é tributar o lucro e a renda dos mais ricos, algo que o governo prevê no projeto de reforma tributária. A ideia é mudar as regras do Imposto de Renda. No caso de pessoa física, a faixa de isenção será ampliada e haverá nova alíquota para os mais ricos. Ao mesmo tempo, as deduções na declaração ao Leão serão mais restritas. Ou seja, o Estado não cumpre suas obrigações, mas penaliza quem coloca a mão no bolso para buscar na iniciativa privada aquilo que deveria ser entregue pelo setor público.
Na derradeira fase, a proposta do governo prevê reduzir a tributação que incide sobre a folha de pagamentos, ao mesmo tempo que prevê a corte nos tributos sobre empresas. Para compensar, o projeto define a taxação dos dividendos, ou seja, o Leão passará a correr atrás dos sócios.
Ampliar a faixa de isenção do Imposto de Renda pode, aparentemente, ser uma solução, mas não se pode esquecer que a maioria da população brasileira recebe mensalmente menos de dois salários mínimos. Isso significa que essa faixa ampliada de isenção pode não surtir o efeito desejado.
Querer recuperar a economia taxando o consumo, não importa de que forma, é o que se pode chamar de teoria do absurdo quando o poder de compra do cidadão é achatado de forma contínua. Nenhuma economia, por maior que seja a crença e a fé do cidadão, sairá do atoleiro da crise em um cenário como o atual e a reboque de propostas não tão claras. Enfim…
