O presidente Jair Bolsonaro tornou-se alvo de denúncia no Tribunal Penal Internacional (TPI), na quarta-feira (27), acusado de incitação ao genocídio de povos indígenas e crimes contra a humanidade, ao desidratar a fiscalização de crimes ambientais na Amazônia.
A denúncia foi apresentada pelo Coletivo de Advocacia em Direitos Humanos e pela Comissão de Defesa dos Direitos Humanos Dom Paulo Evaristo Arns – a Comissão Arns, entidade civil que reúne juristas e acadêmicos com a finalidade de denunciar violações aos direitos humanos.
Na representação levada à Corte Penal em Haia, na Holanda, Bolsonaro é acusado de incitar a violência contra comunidades indígenas, enfraquecer a fiscalização e de omissão ao não reagir a crimes ambientais ocorridos na Amazônia.
“Aqui não encontramos um caminho eficiente. Indo para lá [o TPI], esperamos estimular as forças internas do Brasil para apurarem essas questões”, disse o presidente da Comissão Arns, o ex-ministro José Carlos Dias, citado pelo jornal “Folha de S.Paulo”.
Em agosto passado, foi noticiado que um grupo de juristas brasileiros preparavam denúncia contra Bolsonaro, pelo fato de ser responsável pelo aumento dos danos na Amazônia em 2019, resultante da demora de uma resposta efetiva contra as queimadas na região e da política ambiental do governo.
“Os danos ocorridos neste ano na Amazônia podem ser vistos como consequência de declarações irresponsáveis de Bolsonaro, assim como do desmonte de órgãos ambientais e das políticas de Estado de proteção a direitos socioambientais”, afirmou na ocasião a jurista Eloísa Machado, que iniciou a articulação pela denúncia.
“Os ataques de Bolsonaro aos órgãos de pesquisa, aos ambientalistas, às organizações não governamentais e aos órgãos de fiscalização ambiental se apresentaram como um salvo conduto para ações criminosas contra o meio ambiente”, destacou a professora de direito constitucional da Fundação Getúlio Vargas (FGV).
Um exemplo mencionado pela jurista foram os ataques do presidente ao Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), depois que o órgão divulgou um aumento de 88% no desmatamento da Floresta Amazônica em junho em relação ao mesmo mês do ano passado.
À época da elaboração da denúncia, Eloísa Machado avaliou que a iniciativa poderá resultar em um “avanço na proteção de direitos humanos internacionais e uma oportunidade para estabelecer mais claramente os critérios através dos quais os graves crimes ambientais possam se caracterizar como crimes contra a humanidade”.
Integram o grupo de juristas que endossam a denúncia apresentada ao TPI os ex-ministros José Carlos Dias – presidente da Comissão Arns – e José Gregori. O TPI avaliará a representação para decidir se é necessário abrir investigação sobre o caso. (Com agências internacionais)
