Reforma administrativa com veto à filiação partidária é atentado à democracia e ao Estado de Direito

Quando o UCHO.INFO afirmou que Jair Bolsonaro, se eleito presidente da República, em algum momento daria um “cavalo de pau” na democracia, seus descontrolados apoiadores reagiram de forma enfurecida, como sempre acontece, usando como argumentos assuntos envolvendo gestões anteriores, em especial das petistas. Não se trata de defender essa ou aquela gestão, muito menos de ser de esquerda ou de direita, como sugerem muitos dos integrantes da horda bolsonarista, mas de ter clareza diante dos fatos.

Prestes a enviar ao Congresso Nacional a proposta de reforma administrativa, Bolsonaro pode manter no texto o veto à filiação partidária para uma parcela dos servidores federais, tema que foi inserido por assessores do presidente, a começar por integrantes da equipe econômica, e mantido pelo núcleo duro do governo – leia-se o “forte apache” palaciano.

No caso de essa restrição continuar no texto, após a análise do presidente da República, a proposta da reforma administrativa sofrerá forte resistência no Congresso. Bolsonaro, que já demonstrou ser ignorante em diversos temas, não é bobo quando o assunto é atentar contra a democracia.

O presidente lança balões de ensaio para checar se suas investidas contra a liberdade do cidadão são bem aceitas pela opinião pública, como acontece com a filiação partidária dos servidores.

A ideia dos assessores da Presidência é impedir a filiação partidária de ocupantes das chamadas carreiras de Estado, mas a definição dessas carreiras ficará para uma segunda etapa, através de projeto de lei, o que dificultará ainda mais a tramitação do projeto no Parlamento.

O que o governo propõe, por enquanto, na reforma administrativa, viola de forma flagrante da Constituição Federal, que garante os direitos políticos de qualquer cidadão, ou seja, representa um atentado à democracia e ao Estado de Direito.

Até mesmo o senador Major Olímpio (PSL-SP), aliado do presidente da República, é contra a medida. “É um absurdo completo. A Constituição garante os direitos políticos a todos. Se assim fosse, Bolsonaro e eu não seríamos eleitos”, diz Olímpio.

Se o presidente acredita na própria gestão e na proposta de reforma administrativa, não há motivo para, violando a Carta Magna, retirar os direitos políticos dos servidores, o que de alguma maneira configura mais um passo na direção do retrocesso e do obscurantismo.