Policiares militares do Ceará decidiram, na noite do domingo (1), encerrar o motim iniciado 13 dias antes e que resultou em aumento de criminalidade no estado. O grupo que estava amotinado no 18º Batalhão da PM, em Fortaleza, votou pelo término da greve e a aceitação da proposta feita pela comissão especial formada por Assembleia Legislativa, Ministério Público, Tribunal de Justiça e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
A anistia para os envolvidos na greve, principal reivindicação dos militares, não integra o acordo, que define que os policiais devem retornar ao trabalho nesta segunda-feira (2).
Para impedir perseguição contra os que integraram a manifestação e lhes garantir amplo direito de defesa, a proposta prevê que os processos disciplinares contra os participantes do motim serão acompanhados por uma comissão externa formada por representantes da OAB, Defensoria Pública e do Ministério Público.
Sem citar detalhes, o Governo do Estado afirmou que reveria todos esses processos, após o fim do motim. Foi afirmado também que não haveria “perseguição” aos agentes de segurança que participaram da mobilização da categoria.
O governo também se compromete a não transferir os policiais para o interior nos próximos meses. O acordo inclui ainda a garantia de investimento de 495 milhões de reais no salário de policiais até 2022.
Na última terça-feira, 24 de março, chegou a 200 o número de pessoas assassinadas no Ceará desde o início do motim. A Secretaria de Segurança Pública do estado suspendeu a divulgação das estatísticas devido à repercussão negativa.
Os policiais protestavam contra a proposta apresentada pelo governo de Camilo Santana (PT) que aumenta o salário dos soldados de R$ 3.475 para R$ 4,5 mil, escalonado em três vezes até 2022. O movimento reivindicou o reajuste total imediato e um plano de carreira.
O auge da tensão provocada pelo motim dos PMs no Ceará ocorreu quando o senador licenciado Cid Gomes (PDT) foi atingido por dois disparos de arma de fogo ao tentar entrar, com uma retroescavadeira, num batalhão da PM ocupado pelos amotinados.
A Constituição proíbe greves de policiais militares, restrição confirmada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2017. Ainda assim, há diversos casos registrados de paralisações de agentes nos últimos anos no país, em geral seguidos de picos de violência.
Na tentativa de controlar os policiais amotinados e garantir a segurança pública no estado, o ministro da Justiça, Sergio Moro, autorizou o envio da Força Nacional de Segurança, e o presidente Jair Bolsonaro editou um decreto que autoriza o uso das Forças Armadas para Garantia da Lei e da Ordem no estado. (Com agências de notícias)
