A mais derrota política da família Bolsonaro eclodiu no Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro Gilmar Mendes negou, nesta quinta-feira (30), pedido do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) para suspender a prorrogação da CPMI das Fake News.
Em mais um lampejo de vitimização, o parlamentar ingressou com mandado de segurança no Supremo e alegou que o trabalho da CPMI foi desvirtuado com o objetivo de prejudicar membros do Legislativo aliados do governo federal e o próprio presidente da República. Essa retórica é falsa, pois se a família do presidente nada tem a temer, Eduardo Bolsonaro deveria ser o primeiro a apoiar a prorrogação da CPMI.
Na ação, o deputado argumentou que o objetivo principal da CPI era o de proteger “contra indução e estímulo ao suicídio”, além de impedir crimes na rede. De acordo com advogada Karina Kufa, que representa o parlamentar, a “análise eleitoral das assim chamadas fake news era completamente acessória”.
Em sua decisão, o ministro Gilmar Mendes rejeitou a tese sugerida por Eduardo Bolsonaro, até porque a atuação da milícia digital ligada à família Bolsonaro configura crime.
“Ao contrário do alegado pelo impetrante, a investigação da utilização de perfis falsos para influenciar os resultados das eleições 2018 constitui um dos objetos principais da referida CPMI, e não mera questão acessória”, ressalta o ministro do STF na decisão.
Gilmar Mendes também enfatizou a importância do trabalho da comissão parlamentar, já que os fatos apurados na CPI são relevantes para a “preservação da ordem constitucional”.
“Essas investigações são de vital importância para o desvendamento da atuação de verdadeiras quadrilhas organizadas que, por meio de mecanismos ocultos de financiamento, impulsionam estratégias de desinformação, atuam como milícias digitais, que manipulam o debate público e violam a ordem democrática”, escreveu o magistrado.
A CPMI já chegou a informações que apontam computadores do Congresso Nacional como origem da disseminação de notícias falsas, sendo que um assessor do deputado Eduardo Bolsonaro estaria envolvido no esquema criminoso.
Parlamentares decidiram, em 2 de abril, prorrogar por mais 180 dias o trabalho da CPI das Fake News. Os trabalhos da CPI deveriam terminar no dia 13 de abril, mas com o apoio de 209 deputados e 34 senadores o período de atuação do colegiado foi prorrogado, sendo que o prazo começará a contar a partir da retomada da normalidade das atividades do Congresso.
