O ministro André Mendonça, da Justiça e Segurança Pública, é conhecido não apenas por sua competência em termos jurídicos, mas também por ter conquistado a simpatia dos magistrados que integram o Supremo Tribunal Federal (STF), onde por algum tempo ele defendeu os interesses do governo na condição de advogado-geral da União.
Apesar desses predicados, Mendonça não conseguiu transformar o apreço dos ministros do STF em poder de persuasão. Isso porque o ministro da Justiça tentou, nesta terça-feira (26), convencer os membros da Suprema Corte acerca da pouca importância que teria a judicialização do ataque de Abraham Weintraub, titular da Educação, aos magistrados durante a fatídica na reunião ministerial de 22 de abril.
No encontro comandado pelo presidente Jair Bolsonaro, o ministro da Educação afirmou: “O povo está gritando por liberdade, ponto. Eu acho que é isso que a gente está perdendo, está perdendo mesmo. O povo está querendo ver o que me trouxe até aqui. Eu, por mim, botava esses vagabundos todos na cadeia. Começando no STF”.
No final desta terça-feira, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, decidiu cobrar de Weintraub explicações sobre a desastrada declaração, que em qualquer país minimamente sério já teria resultado em demissão.
A decisão de Moraes foi tomada no âmbito do inquérito que investiga ameaças, ofensas e notícias falsas (fake news) disseminadas contra integrantes da Corte e seus familiares, investigação que tem tirado o sono do presidente da República.
“Diante do exposto, DETERMINO que Abraham Weintraub, atualmente exercendo o cargo de Ministro da Educação, seja ouvido pela Polícia Federal, no prazo máximo de 5 (cinco) dias para prestar esclarecimentos sobre a manifestação acima destacada”, escreveu Alexandre de Moraes.
Na opinião de Moraes, a manifestação de Abraham Weintraub “revela-se gravíssima, pois, não só atinge a honorabilidade e constituiu ameaça ilegal à segurança dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, como também reveste-se de claro intuito de lesar a independência do Poder Judiciário e a manutenção do Estado de Direito”.
A ministra Cármen Lúcia, do STF, também condenou o ataque de Weintraub, afirmando que os magistrados da Corte honram a história da instituição e comprometem-se com o futuro da democracia brasileira, por isso não serão abalados por “agressões eventuais”.
“Nós, juízes deste Supremo Tribunal, exercemos nossas funções como dever cívico e funcional, sem parcialidade nem pessoalidade. Todas as pessoas submetem-se à Constituição e à lei no Estado Democrático de Direito. Juiz não cria lei, juiz limita-se a aplicá-la. Não se age porque quer, atua-se quando é acionado. Nós, juízes, não podemos deixar de atuar. Porque sem o Poder Judiciário, não há o império da lei, mas a lei do mais forte”, disse Cármen Lúcia.
Relator do inquérito que investiga as graves acusações feitas pelo ex-juiz Sérgio Moro contra Bolsonaro no tocante à suposta tentativa de interferência política na PF, o ministro Celso de Mello, que levantou o sigilo do vídeo da vexatória reunião ministerial, acompanhou a posição da ministra Cármen Lúcia.
“Eu também acompanho e subscrevo integralmente o pronunciamento de Vossa Excelência, e o faço porque também entendo que sem um poder judiciário independente que repele injunções marginais e ofensivas ao postulado da separação dos poderes, e que buscam muitas vezes ilegitimamente controlar a atuação dos juízes e dos tribunais, jamais haverá cidadãos livres nem regime político fiel aos princípios e valores que consagram o primado da democracia”, disse Celso de Mello. “Em uma palavra: sem um poder judiciário independente não haverá liberdade nem democracia”, acrescentou.
Após a repercussão de sua desastrosa declaração, o ministro da Educação usou as redes sociais para afirmar que sua fala durante a reunião no Palácio do Planalto fora “deturpada”. “Não ataquei leis, instituições ou a honra de seus ocupantes. Manifestei minha indignação, em ambiente fechado, sobre indivíduos. Alguns, não todos, são responsáveis pelo nosso sofrimento”, publicou Abraham Weintraub, em clara demonstração de que coragem não é seu forte.
