Todo cidadão tem o direito de, em depoimento à Justiça ou às autoridades policiais, não produzir provas contra si, como prevê o Pacto de San José da Costa Rica, mas em alguns casos o silêncio é demonstração de covardia, especialmente se as provas não deixam dúvidas a respeito do que está sendo investigado.
Ministro da Educação, Abraham Weintraub não esperou o Supremo Tribunal federal (STF) julgar o escandaloso habeas corpus impetrado pelo titular da Justiça em seu favor e depôs à Polícia Federal nesta sexta-feira (29) no escopo do inquérito que apura notícias falsas e ataques e ameaças aos integrantes da corte.
Weintraub foi intimado a depor por conta da declaração “Botava esses vagabundos todos na cadeia, começando no STF”, proferida durante a fatídica reunião ministerial de 22 de abril, no Palácio do Planalto.
O titular da Educação, que prestou depoimento por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do STF, permaneceu calado, o que pode não ter mudado a dificílima situação em que se encontra. Tanto é assim, que o presidente Jair Bolsonaro, diante da possibilidade de seu colaborador ser condenado à prisão pelos crimes de injúria e difamação, resolveu atacar mais uma vez o STF e seus integrantes.
No habeas corpus protocolado no Supremo, o ministro André Mendonça, da Justiça, alegou que Weintraub poderia ter limitado seu direito de liberdade em decorrência desse ato. O fato de Mendonça ser o signatário do habeas corpus em questão é um escárnio em termos governamentais, já que não é função do Ministério da Justiça defender membros do governo. Para isso existe a Advocacia-geral da União ou advogados privados, os quais podem assumir a defesa de Abraham Weintraub sem qualquer empecilho.
Ademais, o ministro da Justiça deveria saber que ao se debruçar sobre o habeas corpus em favor não apenas de Weintraub, mas em benefício dos investigados por envolvimento em um esquema ilícito de financiamento, produção e distribuição de notícias falsas, corre o risco de ser processo por improbidade administrativa, pois o dinheiro público não pode ser usado para defender criminosos, em especial os que atentam contra a democracia e o Estado de Direito.
É preciso que os membros do “desgoverno” Bolsonaro compreendam de uma vez por todas que liberdade de expressão não representa passe livre para calúnias e ameaças, como se o Brasil fosse órfão de leis. Em suma, a liberdade de expressão continua preservada, mas cada um é responsável pelas palavras que profere e, ato contínuo, está sujeito às consequências.
No que tange ao silêncio obsequioso de Weintraub, causa espécie um ministro de Estado que em reunião de governo mostra-se um corajoso inconsequente, mas diante das autoridades se apequena à sombra de covardia típica de totalitaristas de camelô.
