O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por 9 votos a 1, manter o ainda ministro da Educação, Abraham Weintraub, como alvo do inquérito que apura ameaças, ofensas e notícias falsas disparadas contra integrantes da Corte e seus familiares.
O habeas corpus em favor de Weintraub, protocolado pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça, que continua atuando como advogado-geral da União, tinha como objetivo acessório beneficiar outros investigados no referido, como empresários, blogueiros e ativistas que recentemente foram alvo de operação da Polícia Federal.
No pedido de habeas corpus, Mendonça contestou a atuação do ministro Alexandre de Moraes, do STF, relator do inquérito. Por ter inserido o ministro da Educação no escopo das investigações, Moraes declarou-se impedido de participar do julgamento.
Acompanharam o voto do relator, Luiz Edson Fachin, os ministros Luiz Fux, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Rosa Weber, Celso de Mello, Cármen Lúcia, Luís Roberto Barroso e o presidente da Corte, Dias Toffoli. Em sua decisão, Fachin enfatizou que contra decisão de um integrante da Corte não cabe habeas corpus. “Este Supremo Tribunal tem jurisprudência consolidada no sentido de não caber habeas corpus contra ato de ministro no exercício da atividade”, escreveu o relator.
De tal modo, o habeas corpus foi rejeitado por razões processuais, sendo descartada a análise do mérito. “A jurisprudência sumulada desta Suprema Corte estabelece que ‘não cabe habeas corpus originário para o tribunal pleno de decisão de turma, ou do plenário, proferida em habeas corpus ou no respectivo recurso’”, o ministro Ricardo observou Lewandowski.
No contraponto, o ministro Marco Aurélio Mello votou a favor do recurso, justificando que o habeas corpus é “ação constitucional voltada a preservar a liberdade de ir e vir do cidadão”.
Em razão da pandemia do novo coronavírus, o julgamento do habeas corpus em favor de Abraham Weintraub se deu no plenário virtual da Corte. O STF previa concluir a votação na próxima sexta-feira (19), mas a decisão acabou antecipada pela forma célere como cada magistrado manifestou o respectivo voto.
Weintraub foi inserido no inquérito após declarar, na fatídica reunião ministerial de 22 de abril, que deveriam ser presos todos os ministros da Corte, a quem chamou de “vagabundos”. Com o levantamento do sigilo do vídeo da reunião ministerial, o ministro Celso de Mello apontou aparente “prática criminosa por parte do titular da Educação. Abraham Weintraub disse: “Botava esses vagabundos todos na cadeia, começando no STF”.
Decano do Supremo, Celso de Mello ressaltou a “gravíssima aleivosia” feita por Weintraub, “num discurso contumelioso e aparentemente ofensivo ao patrimônio moral” dos magistrados, evidencia que tal afirmação configuraria possível delito contra a honra (crime de injúria). O ministro do Supremo determinou na ocasião que todos os seus pares tomassem conhecimento do fato para “querendo, adotar as medidas que julgarem pertinentes”.
Ao tomar conhecimento da declaração, Alexandre de Moraes alçou Weintraub à mira do inquérito e determinou que prestasse depoimento à PF. O ministro da Educação, diante das autoridades policiais, preferiu ficar em silêncio.
