O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu pedido da Polícia Federal e da Procuradoria-Geral da República (PGR) e determinou a soltura da ultradireitista Sara Giromini e de outros cinco integrantes do movimento extremista “300 pelo Brasil”, investigados no âmbito do inquérito que apura atos antidemocráticos e ameaças aos integrantes da Corte e ao Congresso Nacional. Moras determinou que os investigados cumpram medidas cautelares, como, por exemplo, uso de tornozeleira eletrônica e proibição de contanto entre si.
Em seu despacho, Alexandre de Moraes determinou também que os investigados mantenham distância de, no mínimo, um quilômetro das sedes do Congresso e do Supremo, além da proibição de circular pelas ruas. Eles só poderão a permanecer apenas em suas residências e nos respectivos locais de trabalho.
Ao requerer a determinação de medidas cautelares, o vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, destacou que, “levando-se em consideração a gravidade e a reprovabilidade das condutas pretéritas atribuídas aos membros do grupo, importa resguardar, ainda que de forma não tão intensa, a garantia da ordem pública e a regularidade da instrução criminal, de modo a reduzir os riscos de ‘atos de interferência ou prejudiciais à investigação’ advindos das respectivas solturas”.
De acordo com as investigações realizadas pela PGR, o “300 do Brasil”, movimento liderado por Sara, “se diz contrário a uma intervenção militar e propõe uma intervenção popular. Anunciou a formação de um grande acampamento no Distrito Federal para treinar militantes dispostos a defender o governo Bolsonaro”.
Além de Sara Giromini, são alvos das medidas cautelares os extremistas Emerson Rui Barros dos Santos, Érica Vianna de Souza, Renan de Morais Souza, Arthur Castro e Daniel Miguel.
Em nota, a defesa de Giromini afirmou que as medidas determinadas pelo ministro do STF são “desproporcionais e desprovidas de razoabilidade” e apontou “grave e inequívoca ofensa ao princípio da presunção de inocência”.
O advogado da ativista afirmou que protocolou no STF pedido de impedimento e suspeição de Alexandre de Moraes para os processos envolvendo sua cliente, que na opinião do UCHO.INFO deveria continuar presa, assim como seus parceiros de movimento, por crimes previstos na Lei de Segurança Nacional.
O ministro Alexandre de Moraes errou ao concordar com o descabido pedido da PF e da PGR, já que Sara Giromini afirmou em vídeo que recebeu recursos financeiros para protestar e ameaçar os Poderes constituídos – leia-se Judiciário e Legislativo –, o que significa atentar contra a democracia e o Estado de Direito.
Além disso, Sara Giromini fez graves ameaças ao ministro Alexandre de Moraes, por isso sua prisão temporária deveria ser convertida em preventiva. Somente a PGR não enxergou nos atos liderados por Sara uma clara e inequívoca violação da Lei de Segurança Nacional.
No contraponto, essa liberdade monitorada concedida por Moraes pode ser uma isca para que os investigados descumpram a ordem judicial e acabem presos preventivamente.
