O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, corre o sério risco de enfrentar sanções disciplinares em razão da decisão de, acolhendo habeas corpus, conceder prisão domiciliar a Fabrício Queiroz, ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro e operador das “rachadinhas”, e sua mulher, Márcia Aguiar, que estava foragida.
A decisão de Noronha é uma ode ao absurdo jurídico e, segundo outros ministros do STJ, envergonhou a Corte. O presidente do STJ, em casos anteriores, negou pedidos de prisão domiciliar, em razão da pandemia do novo coronavírus, a idosos e mulheres grávidas, que foram obrigados a enfrentar a crise da Covid-19 no cárcere.
Além disso, conceder o benefício de prisão domiciliar a Márcia Aguiar sob o argumento de que Queiroz precisa de cuidados por conta de ter se submetido a tratamento contra câncer, é premiar alguém que ignorou mandado de prisão e fugiu. Fabrício Queiroz tem filhas e poderia recorrer a elas durante o período em que permanecer no regime de prisão domiciliar.
O correto seria primeiro efetuar a prisão de Márcia Aguiar e na sequência analisar eventual habeas corpus, com pedido de prisão domiciliar. Como nos bastidores do poder em Brasília corre solta a informação de que o ministro João Otávio de Noronha flerta com uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF), sua decisão foi interpretada como um afago ao presidente Jair Bolsonaro e sua família.
Por conta desse escárnio jurídico om senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) requereu à Corregedoria Nacional de Justiça a instauração de processo administrativo disciplinar contra Noronha e abertura de sindicância para apurar a decisão que beneficiou Queiroz e a esposa. O caso será analisado pelo ministro Humberto Martins.
Como o Judiciário encontra-se em recesso, Noronha decidiu no caso das “rachadinhas”, que tem como relator o ministro Félix Fischer, que possivelmente não teria tomado decisão tão absurda.
Na reclamação, o senador justifica que houve “incoerência” na concessão do habeas corpus, já que o próprio Noronha já havia negado o benefício a outros presos provisórios, incluindo idosos e gestantes, como mencionado acima. O parlamentar lembrou que, assim como Queiroz, os que tiveram o benefício negado pelo presidente do STJ alegaram problemas de saúde e a pandemia para requerer a flexibilização das respectivas prisões.
“A notável incoerência da decisão favorável a Fabrício Queiroz e sua esposa, quando cotejada com decisões pregressas da mesma lavra, relacionadas a indivíduos igualmente pertencentes a grupos de riscos, põe em relevo – de modo legítimo –, repise-se – a existência ou não de independência no exercício de seu mister”, destaca Alessandro Vieira no pedido encaminhado à Corregedoria Nacional de Justiça.
Pode-se classificar como temerária a decisão de conceder o benefício da prisão domiciliar a Queiroz, pois o ex-assessor parlamentar, enquanto esteve desparecido, atuou nos bastidores para coagir testemunhas e adulterar provas. Isso ficou comprovado no âmbito das investigações que apuram o escândalo das “rachadinhas”.
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