Dependente dos dividendos políticos do auxílio emergencial, o presidente Jair Bolsonaro, que há dias “sepultou” o programa “Renda Brasil”, agora titubeia diante do “Renda Cidadã”, cuja responsabilidade pela criação foi transferida ao Congresso Nacional, sem que o até o momento o governo apresentado oficialmente a fonte dos recursos para custear os benefícios sociais.
Há dias, o Palácio do Planalto sinalizou com a possibilidade de usar parte dos recursos destinados ao pagamento de precatórios e ao Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), mas a proposta foi duramente criticada por políticos, economistas e representantes da sociedade civil.
Por mais que o governo e lideres políticos ligados ao Palácio do Planalto neguem que o uso dos recursos dos precatórios seja um calote institucionalizado, a medida, se aprovada, configura uma disposição clara de empurrar para frente dívidas reconhecidas pela Justiça e que devem ser pagas de acordo com a legislação vigente.
O despreparo e a incompetência do governo, em especial dos membros da equipe econômica, e a incapacidade para modular antecipadamente um discurso uníssono sobre o tema mostram o quão perdidos estão os responsáveis pelo futuro do País.
Encantado com a alta nos índices de aprovação, cenário que pode impulsionar seu projeto de reeleição, Bolsonaro quer a todo custo criar um novo programa para substituir o Bolsa Família, mas a majoração do valor dos benefícios é a questão que tem tirado o sono dos palacianos.
Nesta quarta-feira, o ainda ministro Paulo Guedes (Economia), que tem demonstrado disposição de sobra para, a reboque de medidas absurdas e alvo de críticas, garantir sua permanência no governo, disse que os precatórios não são fonte de financiamento “saudável, limpa, permanente e previsível”. Foi o bastante para o presidente da República convocar reunião em palácio.
Enquanto Jair Bolsonaro e seus principais assessores devaneiam sobre o tema, como se a criação de um programa dessa natureza pudesse ser tratada à sombra do populismo barato e do achismo institucional, a insistência em levar a proposta adiante poderá desaguar em quadro favorável a um processo de impeachment, já que a “pedalada fiscal” – ou “contabilidade criativa” – é mais do que evidente.
Causa espécie o fato de membros do Legislativo, que deveriam conhecer minimamente a legislação e exibir responsabilidade diante da proposta, apoiarem um projeto que em termos técnicos remete à “pedalada fiscal” que levou a então presidente Dilma Rousseff a ser apeada do cargo.
A possibilidade de uma investida na seara da “contabilidade criativa” levar a eventual pedido de impeachment por crime de responsabilidade levou o presidente da República a convocar, nesta quarta-feira (30), reunião de emergência, no Palácio do Planalto, com integrantes da equipe econômica e líderes governistas. Encerrado o encontro, ninguém falou sobre o destino do Renda Cidadã.
Antes da reunião convocada por Bolsonaro, líderes políticos ligados ao governo garantiram que o projeto do Renda Cidadã estava pronto, bastando apenas definir a fonte de financiamento. Ao deixar a reunião, o senador Márcio Bittar (MDB-AC), relator da PEC Emergencial e do Renda Cidadã, disse aos jornalistas que não poderia dar qualquer informação sobre o assunto. Ou seja, não será surpresa se o projeto ficar para as calendas.
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