Decano do Supremo Tribunal Federal (STF), cuja aposentadoria compulsória acontecerá no próximo dia 13 de outubro, o ministro Celso de Mello requereu ao presidente da Corte para que inclua na pauta de julgamentos recurso da Advocacia-geral da União (AGU) para que o Jair Bolsonaro deponha por escrito no caso da interferência na Polícia Federal.
A partir de agora, cabe ao presidente do STF, ministro Luiz Fux, definir o dia em que o caso será analisado pelo plenário, podendo ocorrer na próxima quarta-feira (7). Com a antecipação da aposentadoria em pouco mais de quinze dias, a última sessão que o ministro Celso de Mello participará será a da quinta-feira (8).
O processo sobre a suposta interferência na PF foi retirado de julgamento no plenário virtual pelo próprio Celso de Mello, relator do inquérito. Nessa modalidade de julgamento, os magistrados apenas inserem seus votos no sistema da Corte, ou seja, não há possibilidade de debates sobre o tema. Por conta da pandemia, os ministros têm se reunido por videoconferência, com direito a leitura dos respectivos votos, debates e argumentações.
No recurso, a AGU pede que Bolsonaro seja autorizado a prestar esclarecimentos por escrito, enquanto a determinação do relator é que isso ocorra de forma presencial. Em sua decisão, o ministro Celso de Mello alegou que têm direito a depoimento por escrito apenas testemunhas e vítimas, não os investigados, caso de Bolsonaro.
A polêmica criada em torno do assunto se deve ao fato de que inexiste uma regra jurídica que defina quando o presidente da República é investigado. O Código de Processo Penal prevê que algumas autoridades podem depor por escrito na condição testemunhas, podendo também escolher a data, a hora e o local do depoimento.
Para Celso de Mello, o direito a depoimento por escrito e escolha data não se estende a investigados. Para o ministro, o Código de Processo Penal só permite que autoridades enviem posicionamento por escrito quando são testemunhas ou vítimas.
Ao enviar o tema ao plenário virtual, na licença de Celso de Mello, o ministro Marco Aurélio Mello antecipou seu voto favorável ao depoimento por escrito. Caso prevaleça esse entendimento, o presidente da República poderá recorrer a terceiros para redigir as respostas.
Inquérito prorrogado
Atendendo a pedido da PF, o ministro Celso de Mello prorrogou por mais 30 dias o inquérito em questão, acompanhando parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR) para a dilação do prazo.
“Defiro o pedido de prorrogação de prazo formulado pela excelentíssima senhora delegada de Polícia Federal que preside este inquérito, dra. Christiane Correa Machado”, destaca o despacho do relator.
Se você chegou até aqui é porque tem interesse em jornalismo profissional, responsável e independente. Assim é o jornalismo do UCHO.INFO, que nos últimos 20 anos teve participação importante em momentos decisivos do País. Não temos preferência política ou partidária, apenas um compromisso inviolável com a ética e a verdade dos fatos. Nossas análises políticas, que compõem as matérias jornalísticas, são balizadas e certeiras. Isso é fruto da experiência de décadas do nosso editor em jornalismo político e investigativo. Além disso, nosso time de articulistas é de primeiríssima qualidade. Para seguir adiante e continuar defendendo a democracia, os direitos do cidadão e ajudando o Brasil a mudar, o UCHO.INFO precisa da sua contribuição mensal. Desse modo conseguiremos manter a independência e melhorar cada vez mais a qualidade de um jornalismo que conquistou a confiança e o respeito de muitos. Clique e contribua agora através do PayPal. É rápido e seguro! Nós, do UCHO.INFO, agradecemos por seu apoio.
