Os 27 países-membros da União Europeia (UE) anunciaram, na manhã desta quarta-feira (21), ter chegado a acordo sobre uma reforma da Política Agrícola Comum (PAC), que levará em consideração os desafios ambientais e climáticos e valerá para todos os países do bloco.
Com um montante de cerca de 387 bilhões de euros (o equivalente a mais R$ 2,5 trilhões) ao longo de sete anos, a PAC é a principal rubrica do orçamento da UE. O plano é que as normas entrem em vigor em 2023.
Um dos principais pontos do acordo é que os agricultores deverão respeitar padrões ambientais mais rígidos para ter acesso a subsídios agrícolas europeus.
“Depois de uma longa luta, chegamos a um acordo decisivo”, declarou a ministra da Agricultura alemã, Julia Klöckner, em coletiva de imprensa, após quase dois dias de negociações entre os ministros da Agricultura do bloco, em Luxemburgo.
Como a Alemanha se manterá na presidência da UE até o final do ano, Klöckner liderou as negociações. Segundo ela, o acordo representa um “bom equilíbrio” entre as preocupações com sustentabilidade e medidas ecológicas, de um lado, e segurança alimentar e de renda.
“Estamos mostrando que uma ambição ambiental e climática mais forte anda de mãos dadas com a segurança alimentar e o apoio necessário à renda do setor agrícola”, disse a ministra, mencionando uma “mudança de sistema”.
Klöckner celebrou o acordo com um anúncio no Twitter. “Um marco para um novo direcionamento da agricultura na UE, com foco na arquitetura verde. Para a Alemanha, isso significa que 1 bilhão de euros de nosso orçamento será usado para regras e medidas ecológicas, mantendo, ao mesmo tempo, um equilíbrio com a segurança de renda e alimentar”, escreveu.
Mais incentivo para iniciativas ecológicas
Um ponto central da reforma são as regras ecológicas obrigatórias. Cada país deve vincular uma parcela mínima de 20% dos repasses diretos da UE à participação dos agricultores em programas ambientais.
A ideia é que os agricultores recebam recursos adicionais se forem além dos requisitos ambientais e climáticos básicos. Este ponto foi particularmente controverso entre os países do leste da UE, que temem perder dinheiro se não houver agricultores suficientes participando dos programas ambientais.
Está planejada uma “fase de aprendizado” de dois anos para as regras ecológicas. O objetivo é garantir que o dinheiro não utilizado desses programas ambientais não seja perdido. Muitos agricultores dependem do dinheiro de Bruxelas para se manter no mercado, mas temem não conseguir cumprir as exigências.
De acordo com a nova proposta, os Estados-membros da UE devem ter um maior nível de liberdade sobre como alcançar os objetivos acordados em relação à conservação da natureza, proteção ambiental e garantia da qualidade dos alimentos. Cada um dos países deve elaborar planos nacionais que terão de ser aprovados pela Comissão Europeia.
Negociações com o Parlamento Europeu
As diretrizes acordadas pelos países-membros serão objeto de negociações no Parlamento Europeu para que possam entrar em vigor em janeiro de 2023. Nesta semana, o Parlamento deve votar as suas próprias propostas. Os Estados e os eurodeputados devem chegar a um acordo até ao início de 2021.
O comissário europeu para a Agricultura, Janusz Wojciechowski, considerou o acordo dos ministros um “bom ponto de partida” para essas negociações.
“Há algumas horas tínhamos opiniões muito divergentes, e [um acordo] é uma boa notícia para os nossos agricultores”, disse Wojciechowski, acrescentando que estes precisam de segurança para planejar suas atividades nos próximos anos.
Pelo Twitter, Wojciechowski agradeceu à “presidência alemã [da UE] pelos seus esforços para levar adiante o trabalho das presidências anteriores e por apresentar propostas de compromisso”.
Metas ambiciosas
A UE vem se esforçando para contribuir mais com políticas ambientais e evitar o aquecimento global. No começo do mês, o Parlamento Europeu aprovou uma proposta para reduzir as emissões que geram as mudanças climáticas. A nova meta prevê um corte de 60% nas emissões de CO2 da União Europeia (UE) até 2030, aumentando a meta sugerida pela Comissão Europeia de uma redução de 55% em relação aos níveis de 1990.
Além disso, representantes da União Europeia e vários países do bloco já afirmaram que não vão ratificar o acordo comercial negociado entre UE e Mercosul se os países sul-americanos, em especial o Brasil, não tiverem políticas claras de desenvolvimento sustentável e de respeito ao meio ambiente.
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