(*) Gisele Leite
Depois de 158 mil óbitos por Covid-19, depois de três ministros de Saúde, da propaganda inadvertida da cloroquina e de tantas outras tolices negacionistas, nosso país não precisa que haja nova revolta da vacina. Infelizmente, o mandatário mor da nação faz da pandemia instrumento de propaganda, mas agora convoca a Suprema Corte para o debate.
É uma questão de saúde. Já preconizava o Ministro Luiz Fux que a questão da obrigatoriedade da vacina aportará no STF. Cumpre esclarecer que o âmbito de competência do STF é específico e seu poder emana de sua independência, que por sua vez, emana de seu distanciamento e imparcialidade.
A dicotomia esquizofrênica criada pelo Presidente da República colocando-se como adversário do Judiciário traduz-se numa inconveniência constitucional. Afinal, o STF já decidiu que os governadores dos Estados possuem plena autoridade para normatizar sobre o isolamento social e demais medidas sanitárias de combate a transmissão do Covid-19, o que, aliás, salvo muitas vidas.
Novamente, o plenário do STF será instado a manifestar-se, sobre a obrigatoriedade da vacinação, não obstante todo ordenamento jurídico e a jurisprudência da própria Corte já indicar qual a única decisão cabível.
Até a Lei nº 13.979/2020 assinada pelo atual governo brasileiro já previa as medidas, entre estas, a vacinação, para o enfrentamento da emergência de saúde pública.
A latere, vivenciam um constrangimento atroz, os ministros e assessores generais do atual governo, pois ao ser alcunhado pelo Ministro Salles de “maria-fofoca”, acredito que cada uma das quatro estrelas do general Ramos deve se tornado cadentes de vergonha.
O governo naufraga de crise em crise, até o Presidente do Senado e da Câmara dos Deputados, Alcolumbre e Maia, defenderam o ministro e, com toda razão.
O vice-presidente General Mourão também criticou o gesto de Salles, já alcunhado de rei das queimadas.
Enfim, de alcunha em alcunha assistimos perplexos o desgoverno nacional. E, novo impacto negativo se agiganta diante do decreto sobre a privatização dos postos de saúde do SUS. Quo vadis?
(*) Gisele Leite – Mestre e Doutora em Direito, é professora universitária.
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