Tema sensível a uma nação atrasada como o Brasil, a educação é tratada aos coices e solavancos pelo governo

 
Prestes a completar dois anos, o governo de Jair Bolsonaro é uma catapulta de bizarrices e despautérios. Desde a posse até agora, o presidente da República nada fez em prol do País e dos brasileiros, permanecendo sobre o palanque eleitoral com vistas a seu projeto de reeleição, o que tem provocado a cizânia da sociedade, mesmo que parte de seus eleitores já tenha percebido o equívoco cometido.

Ainda na campanha presidencial de 2018, o UCHO.INFO afirmava que Bolsonaro é um despreparado conhecido que faz do embate sua tábua de salvação na política. Isso significa que eleger alguém com esse perfil para o mais importante cargo do País é um ato de desmedida irresponsabilidade.

Não bastassem os seguidos tropeços do governo nas mais distintas áreas, a educação, que deveria merecer atenção especial como forma de garantir no futuro uma nação menos desigual, é alvo da incompetência que grassa na Esplanada dos Ministérios.

Na terça-feira (1), o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu decreto do Ministério da Educação que estabelece novas regras para a educação de alunos com deficiência, também chamada “educação especial”.

Monocrática e tomada no âmbito de ação direta de inconstitucionalidade apresentada pelo PSB, contra o decreto editado em outubro, a decisão de Toffoli será submetida ao plenário do STF no próximo dia 11.

Entre tantos pontos, o projeto prevê a criação de turmas e escolas especializadas que atendam apenas estudantes com deficiência. Não é preciso dose extra de raciocínio para perceber que a medida vai na contramão do processo de inclusão social das crianças com necessidades especiais. Especialistas comungam do mesmo entendimento e criticam a decisão do governo de promover um “apartheid” na educação.

 
O ministro Dias Toffoli segue o mesmo raciocínio, tanto que na sua decisão destacou que o decreto pode abrir caminho para políticas que fragilizam o “imperativo da inclusão” de alunos com deficiência.

“Verifico que o Decreto nº 10.502/2020 pode vir a fundamentar políticas públicas que fragilizam o imperativo da inclusão de alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação na rede regular de ensino”, destacou o magistrado.

Como se as questões educacionais não merecessem a devida importância, o Ministério da Educação decidiu revogar nesta quarta-feira (2) portaria que tratava do retorno das aulas presenciais em universidades federais e particulares a partir de 4 de janeiro.

O recuo do governo se deu após a repercussão negativa da portaria no meio acadêmico. Instituições de ensino e especialistas do setor disseram que a medida era inconstitucional, o que fez o que levou a pasta a repensar sobre o tema.

Na verdade, o ministro Milton Ribeiro, que parece alijado da pandemia do novo coronavírus e suas nefastas consequências, tentou emplacar de forma sorrateira uma pauta meramente ideológica (a reabertura das universidades), como forma de agradar o negacionista Jair Bolsonaro, que continua tratando a pandemia com irresponsabilidade genocida.

Em relação ao ministro da Educação, o mínimo que se espera de alguém que ocupe cargo de tamanha relevância é doses rasas de inteligência. Se o recrudescimento da pandemia do novo coronavírus é fruto do desrespeito da camada mais jovem da sociedade às regras restritivas de combate à doença, fazer com que alunos retornem à força às salas de aula é estupidez.

Disse o pensador francês Joseph-Marie de Maistre (1753-1821): “Toda nação tem o governo que merece” (“Toute nation a le gouvernement qu’elle mérite”). O grande desafio dos cidadãos de bem é conviver com um cenário em que predomina o radicalismo ideológico e a ignorância devastadora.

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