(*) Gisele Leite
No dia 22 de dezembro, às vésperas do Natal, o Prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella, foi preso. Enfim, fora investigado no QG da propina instalado em seu governo. Aliás, os servidores municipais não receberam o décimo-terceiro salário e nem se tem previsão quando receberão. Igualmente foram presos o empresário Rafael Alves e Fernando Moraes, mas o ex-senador Eduardo Lopes, contra qual também vige mandado de prisão, até o momento não fora localizado, sendo considerado foragido da Justiça.
Tudo começou pela delação de Sergio Mizrahy. Segundo a polícia, empresas que queriam fechar contratos ou tinham dinheiro a receber do município entregariam cheques a Rafael Alves, irmão de Marcelo Alves, então presidente da Riotur. Em troca, Rafael facilitaria a assinatura dos contratos e o pagamento das dívidas.
Como o vice de Crivella morreu durante o mandato, o presidente da Câmara dos Vereadores, Jorge Felippe (DEM) assumiu a prefeitura. O ex-prefeito Eduardo Paes (DEM), que venceu o atual por 64% a 35%, assume o governo logo que virar o ano.
Curiosamente, em um de seus últimos atos do prefeito Marcelo Crivella antes de sua prisão, foi a exoneração da secretária municipal de saúde Ana Beatriz Busch do cargo. Em seu lugar assumiu o subsecretário Jorge Darze.
Infelizmente, o Rio de Janeiro mantém o expressivo recorde de governantes presos, a começar por Sérgio Cabral, Garotinho, Pezão, e, agora Crivella. Nossa é uma triste política que só faz perecer no Estado e sofrer nosso povo. Com o afastamento de Crivella, assumiu o Executivo municipal o Presidente da Câmara de Vereadores, Jorge Felippe (DEM) até 31 de dezembro. Pelo menos, a cidade não restará sem governante nestes derradeiros dias da atual gestão.
Outra acusação do MP contra Crivella é de tentar obstruir as investigações. Segundo os promotores, em setembro de 2020, durante uma operação policial, o prefeito entregou aos investigadores o celular de outra pessoa, não o próprio, e com um chip antigo.
Na mesma ocasião, Crivella se recusou a revelar a polícia a senha de um de seus telefones. Mas o caso mais curioso aconteceu em março, a primeira fase da Operação Hades. Crivella telefonou para o empresário Rafael Alves, apontado como operador do esquema de propinas, no momento que a polícia fazia uma ação. Foi um delegado, não o empresário que atendeu a chamada do prefeito.
Aliás, as investigações policiais e judiciais não se restringem ao prefeito afastado pois o Ministério Público do Rio de Janeiro identificou atípica movimentação de cerca de seis bilhões na Igreja Universal do Reino de Deus, da qual Crivella é bispo licenciado. Para os promotores, a referida igreja que é liderada por Edir Macedo, tio de Crivella, seria usada para lavagem de dinheiro do esquema de propinas.
O STJ através do Ministro Humberto Martins concedeu prisão domiciliar ao prefeito Crivella (por ser maior de 60 anos e, ainda integrar o grupo de risco do coronavírus). Porém, o desembargador de plantão do TJRJ Joaquim Domingos de Almeida Neto não assinou o alvará de soltura e, em vez disso, encaminhou o documento à desembargadora Rosa Helena Penna Macedo Guita, a relatora do processo à decretou a prisão preventiva.
A magistrada, contudo, tampouco expediu o alvará de soltura. Em vez disso, mandou expedir mandado de verificação e busca e apreensão, para que telefones, celulares, computadores e outros aparelhos de comunicação fossem retirados da casa de Crivella. Também ordenou às empresas de telefonia fixa e internet a interrupção dos respectivos sinais e que se providenciasse a colocação de tornozeleira eletrônica no preso.
Ressalte-se ainda que a prisão domiciliar com o uso de tornozeleira eletrônica é sob condições de que o preso seja proibido de manter contato com terceiros (a não ser parentes próximos), além de entregar seus telefones, computadores e tablets às autorizados bem como estar proibido de sair de casa sem autorização, além de ser proibido a usar telefones. Atualmente, Crivella cumpre prisão domiciliar.
Isto sem contar o governador Witzel, atual governador afastado e, ex-juiz que afirmou ter errado quando apoiou Bolsonaro nas eleições de 2018, mas alegou não ter tido escolha. Com a prisão de Crivella, o seu partido Republicanos deixa de ser alternativa viável para filiação do atual presidente da república, que está sem legenda e viu fracassar a tentativa de criar Aliança pelo Brasil. Também não se sabe se os filhos do presidente permanecerão no referido partido.
Eduardo Paes prefeito recém-eleito do Rio de Janeiro já entrou em contato com Jorge Felippe para dar prosseguimento ao trabalho de transição do mandato municipal.
Em paralelo, a Procuradoria-Geral da República entrou com pedido para que o STF reveja a decisão monocrática do recém ministro Kassio Nunes Marques que alteou a Lei da Ficha Limpa. Deu-se a supressão do trecho da lei que determinava a inelegibilidade por oito anos a partir do fim do cumprimento de pena.
Na prática, garantiu-se que ninguém restaria oito anos inelegível, porque a conta sempre começaria a partir da condenação sem incluir a pena. Entre as várias alegações da Procuradoria-Geral estão a que tal dispositivo já havia sido considerado constitucional pelo STF e, que ao aplicar a decisão para as eleições em andamento. Com o STF em recesso o caso deve ser analisado pelo presidente do STF, Luiz Fux.
O “novato”, o Ministro Kassio como já disse seu par Min. Marco Aurélio inovou muito e encurtou o prazo de inelegibilidade e causou grande perplexidade. Aliás, o Ministro Kassio se isolou quando prosseguiu na defesa de pautas de Bolsonaro no STF e cumpre obedientemente a expectativa. Alinhou-se aos interesses presidenciais em dois julgamentos relevantes dos quais participou. E, restou isolado não sendo acompanhado por nenhum colega.
Rezemos para que o ano de 2021 nos reserve dias melhores e decisões apropriadas para enfrentar a pandemia de Covid-19 e o desgoverno brasileiro. Afinal, o Brasil e os brasileiros são bem maiores que quaisquer das mazelas atuais. Venceremos e tudo servirá como aprendizagem.
(*) Gisele Leite – Mestre e Doutora em Direito, é professora universitária.
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