O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou, na segunda-feira (25), a abertura de um inquérito para investigar a conduta do ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, no colapso da saúde pública de Manaus, onde, em meio à pandemia de Covid-19, faltou oxigênio em hospitais.
A autorização foi concedida pelo ministro após pedido da Procuradoria Geral da República (PGR), em resposta a denúncias apresentadas por vários partidos políticos, e pressupõe que Pazuello “tinha dever legal e possibilidade de agir para mitigar os resultados”. A conduta dele “pode caracterizar omissão passível de responsabilização cível, administrativa e/ou criminal”.
O procurador-geral da República, Augusto Aras, argumentou que o Ministério da Saúde recebera informações sobre um possível colapso do sistema de saúde na capital do Amazonas ainda em dezembro, mas só enviou representantes à região em janeiro deste ano.
O que alegou a PGR
De acordo com as denúncias de partidos de oposição, o ministro da Saúde teve conhecimento com vários dias de antecedência de que o sistema de saúde de Manaus entraria em colapso por falta de leitos e de oxigênio para atender os doentes com Covid-19 e não adotou qualquer medida imediata para evitar o agravamento da situação.
Aras fez o pedido depois de ouvir as explicações do ministro e considerá-las insuficientes. Pazuello admitiu, num relatório enviado à Procuradoria Geral, que a empresa White Martins, responsável pelo abastecimento de oxigênio hospitalar no estado do Amazonas, alertara o Ministério da Saúde, em 8 de janeiro, de que não tinha capacidade para responder à elevada demanda por oxigênio.
Apesar do alerta, somente em 12 de janeiro o Ministério da Saúde colocou em marcha uma operação para enviar oxigênio para Manaus, em aviões militares, e mesmo assim em quantidade insuficiente para evitar o colapso que se deu a partir de 14 de janeiro, quando parte dos doentes ligados a máquinas começou a morrer por asfixia.
A PGR mencionou também a distribuição por parte do Ministério da Saúde de 120 mil unidades de hidroxicloroquina como medicamento para tratamento de Covid-19, “inclusive com orientações para o tratamento precoce da doença, todavia sem indicar quais os documentos técnicos serviram de base à orientação”. A hidroxicloroquina não tem eficácia comprovada contra a Covid-19.
Lewandowski deu cinco dias para a Polícia Federal recolher o depoimento de Pazuello e concedeu prazo inicial de 60 dias para a conclusão das investigações.
Colapso em Manaus
O colapso sanitário de Manaus, que elevou significativamente as mortes por Covid-19, obrigou o governo do Amazonas a montar uma operação para transportar dezenas de doentes com Covid-19 para outros estados.
A escassez de oxigênio nos hospitais da região causou a morte por asfixia de mais de 50 pessoas nos últimos dias, principalmente nas cidades do interior, segundo cálculos do Ministério Público. O número de enterros nos cemitérios de Manaus chegou ao recorde de 1.333 nos primeiros 20 dias de janeiro.
Eduardo Pazuello, general de 58 anos, é o terceiro ministro da Saúde do presidente Jair Bolsonaro. Os dois anteriores, médicos de profissão, entraram em colisão com o presidente durante a pandemia do novo coronavírus.
Justiça Militar
O inquérito autorizado pelo ministro Ricardo Lewandowski não entra na seara das atribuições da Justiça Militar, pois trata-se de investigação sobre atos de um ministro de Estado, mas dependendo do desfecho das apurações e de eventual punição, o titular da Saúde poderá enfrentar consequências na esfera militar, como adiantou a jornalista Carla Araújo do portal UOL.
Nesse caso, as Forças Armadas analisariam o resultado do inquérito e poderia sugerir a abertura de processo a pedido do Ministério Público Militar, cabendo ao Superior Tribunal Militar julgar Pazuello. Na hipótese de a condenação ser superior a dois anos, o que não deve ser descartado em razão das mortes ocorridas em Manaus, Eduardo Pazuello seria expulso das Forças Armadas, como estabelece o Código Penal Militar.
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