Durante a corrida presidencial de 2018, o UCHO.INFO afirmou, sem medo de errar, que o então candidato Jair Bolsonaro era um incompetente conhecido que colocaria o País em risco caso ganhasse a eleição daquele ano. O tempo, sempre senhor da razão, passou e provou que estávamos certos. Mesmo assim, fomos alvo de ataques covardes e sórdidos, sendo que os detratores de outrora mantêm-se em silêncio diante da tragédia bolsonarista.
Sempre disposto a terceirizar a culpa pelos próprios erros, Bolsonaro tenta mais uma vez responsabilizar governadores e prefeitos pelos estragos promovidos no País pelo avanço descontrolado da pandemia de Covid-19.
Em nova investida mitômana, o presidente da República afirmou, no último final de semana, que o governo repassou verbas aos estados para o combate à pandemia, mas que os governadores não utilizaram os recursos adequadamente. Trata-se de mais uma mentira oficial, que ganhou as redes sociais com o apoio da horda de apasquinados que endossa as atitudes de um ditador negacionista.
Nesta segunda-feira (1), um grupo de 16 governadores divulgou nota pública em que criticam a atitude do governo federal de usar dinheiro público “a fim de produzir informação distorcida, gerar interpretações equivocadas e atacar governos locais”.
Os governadores reagiram à sordidez de Jair Bolsonaro, que no final de semana, passou a divulgar em público e nas suas redes sociais que a União repassava bilhões de reais aos Estados para que reduzissem os efeitos da pandemia do coronavírus. Isso também foi reproduzido nas redes sociais da Secretaria Especial de Comunicação (Secom) do governo. Ou seja, há um claro cometimento de crime de responsabilidade, que vem sendo camuflado pelo gabinete do ódio, com dinheiro público
A irritação dos governadores, inclusos aliados de Bolsonaro é justa e se explica pelo fato de que tais recursos decorrem de repasses obrigatórios e regularmente previstos pela Constituição. Em outras palavras, não houve por parte do presidente da República a adoção de medida para conter os problemas da pandemia.
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Na nota conjunta, os governadores afirmam que o governo parece “priorizar a criação de confrontos”.
“Os Governadores dos Estados abaixo assinados manifestam preocupação em face da utilização, pelo Governo Federal, de instrumentos de comunicação oficial, custeados por dinheiro público, a fim de produzir informação distorcida, gerar interpretações equivocadas e atacar governos locais. Em meio a uma pandemia de proporção talvez inédita na história, agravada por uma contundente crise econômica e social, o Governo Federal parece priorizar a criação de confrontos, a construção de imagens maniqueístas e o enfraquecimento da cooperação federativa essencial aos interesses da população”, ressalta o texto.
“A Constituição Brasileira, Carta maior de nossa sociedade e nossa democracia, estabelece receitas e obrigações para todos os Entes Federados, tal como é feito em qualquer federação organizada do mundo. No modelo federativo brasileiro, boa parte dos impostos federais (como o Imposto de Renda pago por cidadãos e empresas) pertence aos Estados e Municípios, da mesma forma que boa parte dos impostos estaduais (como o ICMS e o IPVA) pertence aos Municípios. Em nenhum desses casos a distribuição tributária se deve a um favor dos ocupantes dos cargos de chefe do respectivo Poder Executivo, e sim a expresso mandamento constitucional”, acrescenta a nota.
“Nesse sentido, a postagem hoje veiculada nas redes sociais da União e do Presidente da República contabiliza majoritariamente os valores pertencentes por obrigação constitucional aos Estados e Municípios, como os relativos ao FPE, FPM, FUNDEB, SUS, royalties, tratando-os como uma concessão política do atual Governo Federal. Situação absurda similar seria se cada Governador publicasse valores de ICMS e IPVA pertencentes a cada cidade, tratando-os como uma aplicação de recursos nos Municípios a critério de decisão individual”.
Os governadores alegam que s recursos repassados através do auxílio emergencial também fazem parte desse necessário socorro aos entes da federação.
“São mencionados também os valores repassados aos brasileiros para o auxílio emergencial, iniciativa do Congresso Nacional, a qual foi indispensável para evitar a fome de milhões de pessoas. Suspensões de pagamentos de dívida federal por acordos e decisões judiciais muito anteriores à COVID-19, e em nada relacionadas à pandemia, são ali também listadas. Já as reposições das perdas de arrecadação estadual e municipal, iniciativas também lideradas pelo Congresso Nacional, foram amplamente praticadas em outros países, pelo simples fato de que apenas o Governo Federal apresenta meios de extensão extraordinária de seu orçamento pela via da dívida pública ou dos mecanismos monetários e, sem esses suportes, as atividades corriqueiras dos Estados e Municípios (como educação, segurança, estruturas de atendimento da saúde, justiça, entre outras) ficariam inviabilizadas”, afirma a nota.
No documento, os governadores cobram a distorção da conta feita pelo presidente, que diz ter repassado R$ 837,4 bilhões para os Estados.
“Adotando o padrão de comportamento do Presidente da República, caberia aos Estados esclarecer à população que o total dos impostos federais pagos pelos cidadãos e pelas empresas de todos Estados, em 2020, somou R$ 1,479 trilhão. Se os valores totais, conforme postado hoje, somam R$ 837,4 bilhões, pergunta-se: onde foram parar os outros R$ 642 bilhões que cidadãos de cada cidade e cada Estado brasileiro pagaram à União em 2020?”, cobram.
Os gestores estaduais governadores reforçam a crítica ao presidente, alegando que ele aposta “na promoção do conflito”.
“Mas a resposta a essa última pergunta não é o que se quer. E sim o entendimento de que a linha da má informação e da promoção do conflito entre os governantes em nada combaterá a pandemia, e muito menos permitirá um caminho de progresso para o País. A contenção de aglomerações – preservando ao máximo a atividade econômica, o respeito à ciência e a agilidade na vacinação – constituem o cardápio que deveria estar sendo praticado de forma coordenada pela União na medida em que promove a proteção à vida, o primeiro direito universal de cada ser humano. É nessa direção que nossos esforços e energia devem estar dedicados”, encerra o texto, assinado pelos governadores de Alagoas, Amapá, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, São Paulo e Sergipe.
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