O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma na tarde desta quinta-feira (8) o julgamento sobre a realização de missas e cultos com a presença de público. O caso foi levado ao plenário do STF depois que o ministro Kassio Nunes Marques, indicado ao posto pelo presidente Jair Bolsonaro, concedeu liminar autorizando a realização de celebrações religiosas presenciais.
O ministro Gilmar Mendes, também do Supremo, decidiu contrariamente em outra ação sobre o tema. Foi o suficiente para incendiar a Corte e também a opinião pública. A retomada do julgamento será uma continuação do discurso contundente do ministro Gilmar, que fez críticas duras ao procurador-geral da República, Augusto Aras, e ao advogado-geral da União, André Mendonça.
Mendonça, que sempre mostrou-se subserviente a Bolsonaro, e Aras, que tem privilegiado o presidente da República em algumas decisões, têm interesse explícito na vaga que surgirá no STF com a aposentadoria compulsória do ministro Marco Aurélio Mello, marcada para 5 de julho.
O objetivo de Bolsonaro é criar uma pequena tropa de choque no Supremo que possa, de alguma maneira, comprometer alguns julgamentos, sempre em favor dos interesses escusos de um governo totalitarista e um chefe de Estado adepto do despotismo. É importante salientar que Bolsonaro prometeu, tempos atrás, que o próximo indicado à Corte seria “terrivelmente evangélico”. Por conta desse absurdo quesito, Aras e Mendonça estão fazendo malabarismo que atentam contra o bom Direito.
Na sessão plenário de quarta-feira (7), André Mendonça alegou que fechar igrejas e templos é inconstitucional, pois viola o princípio constitucional da liberdade religiosa. Faz-se necessário destacar que a decisão do ministro Gilmar Mendes, que referendou decreto do governador João Dória Júnior (PSDB), de São Paulo, não afrontou o livre exercício da fé, mas, com o intuito de preservar vidas, manteve a proibição que visa evitar aglomerações.
Que André Mendonça é movido pela sabujice explícita os brasileiros coerentes já sabem, mas o advogado-geral precisa compreender que muito antes de suas teorias rocambolescas, inconstitucional é um infectado pelo novo coronavírus morrer na fila de espera por um leito de UTI na rede pública. Além disso, Mendonça deveria ter percebido que em meio à mais grave pandemia dos últimos cem anos configura crime contra a humanidade não usar R$ 80 bilhões destinados ao combate à Covid-19.
Ainda sobre o advogado-geral da União… A ele não cabe falar em nome dos brasileiros, até porque esse não é seu papel, afirmando que todo cristão está disposto a morrer em nome da fé. A AGU tem o dever de defender os interesses da União em disputas jurídicas, não advogar para um negacionista que ignora a ciência ao persistir na irresponsabilidade genocida.
A nauseante defesa que Mendonça fez em favor da abertura de igrejas e templos em meio à escalada de mortes por Covid-19 configura escancarada subversão de papeis, pois o tema não é de interesse da União, mas, sim, de um incompetente que tenta evitar o esfarelamento de um projeto de reeleição. Ou seja, ficou patente na intervenção que André Mendonça tem vocação para ser “pau mandado”.
Criada pela Constituição Federal de 1988 para fazer defender os interesses da União junto ao Poder Judiciário ou fora dele, além de prestar assessoramento jurídico ao Poder Executivo, AGU, no caso em questão, falou em nome de uma horda de apoiadores de Bolsonaro que buscam incessantemente o confronto com adversários políticos do presidente.
De tal modo, a parcela consciente da sociedade precisa fazer forte pressão sobre os senadores para que o nome de André Mendonça não seja aprovado após eventual indicação ao Supremo. Até porque, a Corte não está aberta a advogados de porta de igreja.
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