A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta segunda-feira (12) trechos de quatro decretos do presidente Jair Bolsonaro que flexibilizam a posse e o porte de armas no País. Os decretos entram em vigor na terça-feira (13), mas com efeitos reduzidos em razão da decisão do STF.
Weber invalidou trecho de decreto que aumenta de quatro para seis o limite de armas de fogo que um cidadão comum pode adquirir, desde que preencha os requisitos necessários para obtenção do Certificado de Registro de Armas de Fogo.
A ministra também suspendeu a permissão para policiais, magistrados, agentes prisionais e integrantes do Ministério Público comprarem duas armas para uso restrito.
Rosa Weber revogou também a trecho do decreto presidencial que dispensa prévia autorização do Comando do Exército para que colecionadores e atiradores adquiram armas. Os decretos também reduziram a fiscalização do Exército sobre a circulação de armas.
Monocrática, a decisão da ministra Rosa Weber será analisada na sessão do plenário virtual do STF, programada para o período de 16 a 24 de abril, quando os demais ministros devem se manifestar por escrito, referendando ou revogando o voto da magistrada.
Os decretos, que buscam transformar o Brasil em um faroeste a céu aberto com a alegação de que o cidadão tem o direito de se defender, foram anunciados pelo governo no fim da noite de 12 de fevereiro, às vésperas do Carnaval, sem que as mudanças fossem submetidas à análise do Congresso Nacional.
Os decretos promovem uma nova regulamentação do Estatuto do Desarmamento, aprovado em 2003, portanto foge da competência do presidente da República, já que cabe ao Parlamento decidir sobre o tema. Há no Senado decretos legislativos à espera de votação que invalidam os decretos de Jair Bolsonaro, que busca a qualquer preço armar parte da população.
É importante lembrar que na factícia reunião ministerial de 22 de abril de 2020, encontro chulo e grotesco que culminou com a demissão do então ministro Sérgio Moro (Justiça), o presidente da República disse que “população armada jamais será escravizada”. Essa fala foi interpretada como um recado a pretensos ditadores, sendo que o próprio Bolsonaro é um deles.
Se você chegou até aqui é porque tem interesse em jornalismo profissional, responsável e independente. Assim é o jornalismo do UCHO.INFO, que nos últimos 20 anos teve participação importante em momentos decisivos do País. Não temos preferência política ou partidária, apenas um compromisso inviolável com a ética e a verdade dos fatos. Nossas análises políticas, que compõem as matérias jornalísticas, são balizadas e certeiras. Isso é fruto da experiência de décadas do nosso editor em jornalismo político e investigativo. Além disso, nosso time de articulistas é de primeiríssima qualidade. Para seguir adiante e continuar defendendo a democracia, os direitos do cidadão e ajudando o Brasil a mudar, o UCHO.INFO precisa da sua contribuição mensal. Desse modo conseguiremos manter a independência e melhorar cada vez mais a qualidade de um jornalismo que conquistou a confiança e o respeito de muitos. Clique e contribua agora através do PayPal. É rápido e seguro! Nós, do UCHO.INFO, agradecemos por seu apoio.
