Até o início desta segunda-feira (3), a aplicação da segunda dose da Coronavac, vacina mais utilizada no programa de imunização brasileiro contra a Covid-19, estava suspensa em pelo menos nove capitais e centenas de outras cidades menores, em 18 estados.
A paralisação da vacinação tem ocorrido em vários estados há algum tempo. Contudo, anteriormente acontecia a interrupção da convocação de novos grupos prioritários – a aplicação da segunda dose era mantida em função de imunizantes reservados para essa etapa.
No momento, a falta de vacinas para a segunda dose coloca em risco um plano de imunização que foi ignorado pelo governo de Jair Bolsonaro. Além disso, o fato de milhares de brasileiros não terem retornado para receber a segunda dose da vacina piora ainda mais o quadro.
Esse cenário é fruto de ato irresponsável do então ministro Eduardo Pazuello, da Saúde, que dias antes de deixar a pasta recomendou a estados e municípios que usassem todo o estoque de imunizantes para a primeira dose, com base em promessas de entrega de novos lotes de imunizantes.
De acordo com pesquisa da Confederação Nacional de Municípios (CNM), realizada no final de abril, quase um terço das cidades brasileiras ficaram sem a segunda dose da Coronavac. O problema seria mais grave na região Sul do País, onde quase metade das prefeituras interromperam a vacinação com a segunda dose.
A Coronavac é produzida pelo farmacêutica chinesa Sinovac em parceria com o Instituto Butantan. Atualmente, cerca de três em cada quatro pessoas vacinadas no Brasil receberam o imunizante em questão.
Porém, a política externa brasileira, até recentemente comandada por Ernesto Araújo, tratou de “demonizar” parceiros estratégicos do Brasil, como por exemplo, a China, onde são fabricados os ingredientes farmacêuticos ativos necessários para a produção das vacinas Coronavac e AstraZeneca.
Segunda dose X Improbidade
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu nesta segunda-feira (3) que eventual atraso na aplicação da segunda dose contra Covid-19 pode levar governantes a responderem judicialmente por improbidade.
A manifestação do ministro do STF se deu no âmbito de ação para suspender decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) que validou decreto estadual que alterava a ordem de prioridades dos imunizantes contra o novo coronavírus.
Para Lewandowski, governadores podem promover alterações e adequações ao Plano Nacional de Vacinação com base nas circunstâncias de cada localidade, mas devem garantir que a medida não prejudique a garantia da aplicação da segunda dose aos cidadãos que já receberam a primeira.
“Isso sem prejuízo do escrupuloso respeito ao prazo estabelecido pelos fabricantes das vacinas – e aprovado pela Anvisa – para a aplicação da segunda dose do imunizante naquelas pessoas que já receberam a primeira, sob pena de frustrar-se a legítima confiança daqueles que aguardam a complementação da imunização, em sua maioria idosos e portadores de comorbidades, como também de ficar caracterizada, em tese, a improbidade administrativa dos gestores da saúde pública local, caso sejam desperdiçados os recursos materiais e humanos já investidos na campanha de vacinação inicial”, defendeu Lewandowski.
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