A política brasileira é movida por uma mesmice que causa náuseas àqueles que acompanham a movimentação dos eleitos e seus apaniguados. Prevalece nesse cenário repugnante o sempre condenável “toma lá, dá cá”, que está distante anos-luz do chamado presidencialismo de coalizão. Enquanto isso, os interesses e as necessidades da população, que deveriam ser prioridades, ficam à beira do caminho.
O melhor exemplo desse cenário desanimador é a CPI da Covid, que avança no Senado Federal, onde oposicionistas tentam apurar a responsabilidade do governo Bolsonaro no enfrentamento da pandemia do novo coronavírus, enquanto os governistas – à base de muitos cargos, favores e verbas públicas – comportam-se como proxenetas da política. Não importa quem esteja no poder (direita, centro ou esquerda), pois o ritmo é sempre o mesmo.
Na manhã desta quarta-feira (26), membros da CPI se reuniram para aprovar requerimentos, dentre os quais o de convocação de nove governadores, o que fere o Regimento Interno do Senado e a Constituição Federal, que impedem a convocação de autoridades estaduais e municipais.
A Carta Magna em seu artigo 58, parágrafo 3º, não deixa dúvidas a respeito da competência e dos limites do Parlamento por ocasião de CPIs:
“Parágrafo 3º – As comissões parlamentares de inquérito, que terão poderes de investigação próprios das autoridades judiciais, além de outros previstos nos regimentos das respectivas Casas, serão criadas pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, em conjunto ou separadamente, mediante requerimento de um terço de seus membros, para a apuração de fato determinado e por prazo certo, sendo suas conclusões, se for o caso, encaminhadas ao Ministério Público, para que promova a responsabilidade civil ou criminal dos infratores.”
Na verdade, os referidos requerimentos foram apresentados pelos governistas porque o presidente da República, o negacionista Jair Bolsonaro, tenta criar uma cortina de fumaça para desviar os olhares da opinião pública e escapar da responsabilidade por um morticínio que ao menos teria sido minimizado.
Além disso, a convocação dos governadores tem o objetivo acessório de colocar no cadafalso possíveis concorrentes de Bolsonaro na corrida presidencial de 2022. Com o projeto de reeleição do presidente há muito está em processo de derretimento, os governistas se prestam a esse papel menor e chicaneiro.
Vice-presidente da CPI da Covid, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) apresentou pedido de convocação do presidente da República, o que causou um reboliço na comissão e exigiu que as discussões acontecessem em reunião secreta.
Foram convocados os governadores do Amazonas (Wilson Lima), Amapá (Waldez Góes), Rondônia (Marcos Rocha), Roraima (Antonio Denarium), Pará (Helder Barbalho), Piauí (Wellington Dias), Tocantins (Mauro Carlesse), Distrito Federal (Ibaneis Rocha) e Santa Catarina (Carlos Móises).
Também foram aprovados requerimentos de convocação de Filipe Martins (assessor de assuntos internacionais da Presidência), Arthur Weintraub (ex-assessor de Bolsonaro e suposto integrante do gabinete paralelo), Carlos Wizard (empresário bolsonarista e defensor da cloroquina), Paulo Baraúna (diretor-executivo da White Martins), Eduardo Pazuello, Marcel Queiroga (ministro da Saúde), Airton Cascavel (secretário de Saúde de Roraima e ex-assessor de Pazuello), Luana Araújo (ex-secretária Extraordinária de Enfrentamento à Covid-19) e Markinhos Show (assessor de marketing de Pazuello.
Com base no que dispõe a Constituição a respeito de Comissões Parlamentares de Inquérito, os governadores convocados poderão recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para derrubar a decisão da CPI da Covid, que aprovou o requerimento para dar a impressão de que a comissão não promove perseguição política ao presidente Jair Bolsonaro. Ou seja, rasga-se a lei maior do País em nome de uma tese tosca e absurda.
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