O Exército informou na tarde desta quinta-feira (3) que decidiu não punir o general Eduardo Pazuello, ex-ministro da Saúde, pela participação em evento político organizado pelo presidente Jair Bolsonaro no Rio de Janeiro no dia 23 de maio.
De acordo com a instituição, o comandante do Exército, general Paulo Sergio Nogueira, acolheu os argumentos de Pazuello e avaliou que “não restou caracterizada a prática de transgressão disciplinar” por parte do agora secretário de Estudos Estratégicos da Presidência da República. Dessa forma, o processo disciplinar aberto contra o general acabou arquivado.
“Acerca da participação do General de Divisão Eduardo Pazuello em evento realizado na Cidade do Rio de Janeiro, no dia 23 de maio de 2021, o Centro de Comunicação Social do Exército informa que o Comandante do Exército analisou e acolheu os argumentos apresentados por escrito e sustentados oralmente pelo referido oficial-general. Desta forma, não restou caracterizada a prática de transgressão disciplinar por parte do General Pazuello”, destaca nota divulgada pelo Exército.
A avaliação entra em choque com o decreto nº 4.346/02, que aborda o Regulamento Disciplinar do Exército. Mais especificamente, as ações de Pazuello contrariaram o item 57 do Anexo I que classifica como transgressão o ato de “manifestar-se, publicamente, o militar da ativa, sem que esteja autorizado, a respeito de assuntos de natureza político-partidária”.
Pazuello não tinha autorização do Comando do Exército para participar do ato ao lado de Bolsonaro, que ocorreu após o general deixar o Ministério da Saúde, quando ele voltou a ser diretamente subordinado ao Exército. Bolsonaro pressionou o Exército para que Pazuello não fosse punido.
Na defesa entregue ao Exército, no fim de maio, Eduardo Pazuello argumentou que o ato organizado por Bolsonaro – uma espécie de carreata formada por motocicletas que cruzou o Rio de Janeiro – não era um ato político. Segundo general, o ato não poderia ser “político-partidário” porque o País não encontra-se em período eleitoral e o presidente Bolsonaro não está filiado a qualquer partido político. Pazuello também afirmou que o ato não passou de um passeio de moto, embora tanto ele quanto Bolsonaro tenham subido em um caminhão de som para falar a apoiadores, como se estivessem em um comício.
A argumentação de Pazuello foi recebida com indignação por críticos do governo. A participação de Pazuello também foi criticada pelo ex-ministro Carlos Alberto dos Santos Cruz e o vice-presidente Hamilton Mourão, ambos generais da reserva.
Nesta quinta-feira, o anúncio de que o Exército decidiu não punir Pazuello também foi recebido com novas críticas. Analistas apontaram que a decisão pode servir como incentivo para que mais militares da ativa se envolvam em atos políticos, alimentando um processo de anarquia militar.
O ex-presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou no Twitter, que “cada vez tenho maior convicção: estamos vivendo um chavismo de direita”, em referência ao aparelhamento das Forças Armadas da Venezuela durante o regime de Hugo Chávez.
Apesar de ter se livrado do procedimento disciplinar no Exército, Pazuello ainda acumula problemas. No momento, ele é investigado pela Polícia Federal por conta de decisões e omissões quando estava à frente do Ministério da Saúde, especialmente o caso da falta de oxigênio em hospitais de Manaus.
Pazuello comandou o Ministério da Saúde entre maio de 2020 e março deste ano e sua desastrada gestão foi alvo de inúmeras críticas. Quando o general assumiu a pasta, o Brasil acumulava 233 mil casos e 15.633 mortes associadas à Covid-19. Quando deixou a pasta, o número de casos da doença passava de 11,5 milhões, enquanto o de mortes se aproximava de 280 mil, com o Brasil ocupando o segundo lugar entre os países com mais óbitos na pandemia. Pazuello também deixou o cargo sem garantir vacinas suficientes para a população.
Em que pese a farsesca alegação de Eduardo Pazuello ter sido acatada passivamente pelo comando do Exército, que a partir de agora está desmoralizado perante a opinião pública, não se pode esquecer que por ocasião da manifestação política na capital fluminense os filhos de Bolsonaro classificaram o evento como “demonstração gigantesca de apoio popular”, “força política”, “melhor pesquisa eleitoral”, “festa da democracia” e “Datapovo”.
Faz-se necessário destacar que se por um lado o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), o filho “03”, disse certa feita que para fechar o Supremo Tribunal Federal bastava enviar à Corte um cabo e um soldado, sem o jipe, por outro do agora ministro da Defesa, general da reserva Walter Braga Netto, não passa de ajudante de ordens do presidente da República, que faz o que Bolsonaro manda, não o que deve.
Quando o UCHO.INFO afirmava que Bolsonaro em algum momento daria um acavalo de “pau na democracia”, o que há muito está consumado, recebemos críticas sórdidas das mais variadas fontes, mas o tempo, como sempre, foi senhor da razão. Com a decisão subserviente do Exército, Jair Bolsonaro continuará “esticando a corda” como forma de tentar preservar seu projeto de reeleição. Ou a parcela de bem da sociedade reage à altura e com rapidez, ou aceita reviver o golpe de 64.
Se você chegou até aqui é porque tem interesse em jornalismo profissional, responsável e independente. Assim é o jornalismo do UCHO.INFO, que nos últimos 20 anos teve participação importante em momentos decisivos do País. Não temos preferência política ou partidária, apenas um compromisso inviolável com a ética e a verdade dos fatos. Nossas análises políticas, que compõem as matérias jornalísticas, são balizadas e certeiras. Isso é fruto da experiência de décadas do nosso editor em jornalismo político e investigativo. Além disso, nosso time de articulistas é de primeiríssima qualidade. Para seguir adiante e continuar defendendo a democracia, os direitos do cidadão e ajudando o Brasil a mudar, o UCHO.INFO precisa da sua contribuição mensal. Desse modo conseguiremos manter a independência e melhorar cada vez mais a qualidade de um jornalismo que conquistou a confiança e o respeito de muitos. Clique e contribua agora através do PayPal. É rápido e seguro! Nós, do UCHO.INFO, agradecemos por seu apoio.
