(*) Waldir Maranhão
Educação é minha bandeira de vida, algo que tenho enfatizado em muitos artigos. Não há como falar em mudanças sem priorizar a educação, ferramenta de transformação abandonada pelo Estado nos últimos anos.
Reconheço que a educação brasileira evoluiu em alguns pontos de uns tempos para cá, mas isso é muito pouco para um país que tem o dever de disponibilizar a todos o mesmo ponto de partida.
Reza a Constituição em seu artigo 5º (caput) que “todos são iguais perante a lei sem distinção de qualquer natureza”, mas essa aludida igualdade evapora diante das disparidades educacionais.
A Carta Magna, em seu artigo 205 estabelece que “a educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”.
É nesse exato ponto do texto constitucional que recai minha preocupação maior, pois a realidade educacional brasileira faz do país um celeiro de excluídos. Não se pode falar em exercício da cidadania e qualificação para o trabalho sem educação de qualidade para todos. Não é preciso dose extra de raciocínio para perceber esse cenário de degradação da cidadania. Basta circular pelas ruas do país e constatar o óbvio.
A pandemia do coronavírus escancarou uma tragédia social que era ignorada por muitos. Se antes da crise sanitária a realidade da educação brasileira era trágica, agora o caos ocupou todos os espaços.
A pandemia trouxe aos olhos da opinião pública a necessidade de um modelo híbrido de educação, que mescla aulas presenciais com participação remota. Para que isso ocorra é preciso que o Estado viabilize as condições mínimas. Se para um Estado paquidérmico e burocrático, como o Brasil, esse modelo parece difícil de ser implantado, há iniciativas privadas que facilitam o processo. É o caso da TV Escola, da Fundação Roquete Pinto, que chega diariamente a milhões de lares com programação diversificada e centrada na educação.
A democracia só é exercida em sua plenitude quando cada cidadão tem capacidade de discernimento dos fatos. Isso significa ter conhecimento em dose suficiente para perceber quando políticos tentam fazer de uma enorme e acintosa mentira uma verdade suprema. Isso remete à célebre frase de Joseph Goebbels, chefe da propaganda nazista: “Uma mentira repetida mil vezes torna-se verdade”.
O Brasil vive um período de obscurantismo e retrocesso que precisa ser contido o quanto antes. A enxurrada de mentiras despejada pelo presidente da República sobre os cidadãos é preocupante. Bolsonaro lança diariamente ao ar uma mentira nova e absurda, em seguida desculpa-se pelo equívoco, mas seu objetivo é alcançado a cada investida no campo da mitomania: a narrativa mentirosa ganha as redes sociais com impressionante velocidade e passa à condição de verdade maior.
Tivesse conhecimento da realidade e mínima intimidade com a política nacional, a maioria dos brasileiros rechaçaria o festival de mentiras e absurdos que movimenta o Brasil diariamente. Fosse a realidade educacional do país diferente, o governo já teria caído, mesmo em tempos de pandemia.
Cito três exemplos para ilustrar esse quadro. Nas últimas semanas, muito se falou sobre o orçamento secreto, com recursos da ordem de R$ 3 bilhões para comprar apoio no Congresso. A extensa maioria dos brasileiros sequer percebeu o tamanho do escândalo.
Outro exemplo é o cipoal de mentiras sobre vacinas contra Covid-19. Bolsonaro disse a apoiadores que os imunizantes estão em fase experimental, o que não é verdade. Somente alguém dotado de devastadora irresponsabilidade é capaz de fazer afirmação como essa.
Como se não bastasse, o presidente disse que desobrigará o uso de máscara de proteção por quem já recebeu as duas doses da vacina contra Covid-19 ou contraiu o vírus e se curou da doença. Essa medida é um atentado contra a saúde pública, uma vez que a inépcia do governo na aquisição de vacinas exige a manutenção das medidas de proteção.
Faz-se necessário levar ao brasileiro instrução política para que episódios como os citados não ocorram.
As ameaças de Jair Bolsonaro à democracia e ao Estado de Direito remetem à ditadura militar, mais obscuro período da história brasileira. Desde o início do atual governo, as ameaças têm sido diárias, sem que a população perceba a extensão do perigo que isso representa.
Em célebre discurso por ocasião da promulgação da Constituição Federal, em 5 de outubro de 1988, o deputado Ulysses Guimarães disse: “Traidor da Constituição é traidor da pátria. (…) Temos ódio à ditadura. Ódio e nojo. Amaldiçoamos a tirania onde quer que ela desgrace homens e nações. Principalmente na América Latina.”
Bolsonaro insiste em repetir que “o governo joga dentro das quatro linhas da Constituição”, mas tal afirmação é um deboche que seria evitado caso o brasileiro fosse minimamente instruído em termos políticos. Educação de qualidade para todos, democracia sempre!
(*) Waldir Maranhão – Médico veterinário e ex-reitor da Universidade Estadual do Maranhão (UEMA), onde lecionou durante anos, foi deputado federal, 1º vice-presidente e presidente da Câmara dos Deputados.
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