Em resposta aos novos ataques do presidente Jair Bolsonaro ao sistema eleitoral vigente, nove ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e ex-presidentes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgaram, nesta segunda-feira (2), nota em que defendem a urna eletrônica, que desde sua implantação não apresentou um só indício de fraude.
O documento contém duras críticas ao modelo defendido por Bolsonaro, que “não é um mecanismo adequado de auditoria”. “A contagem pública manual de cerca de 150 milhões de votos significará a volta ao tempo das mesas apuradoras, cenário das fraudes generalizadas que marcaram a história do Brasil”, destaca a nota.
Apenas o ministro Kassio Nunes Marques, indicado ao Supremo por Bolsonaro e que ainda não integrou o TSE, não assina a nota, o que denota preocupação por conta de eventual subserviência ao Palácio do Planalto. Todos os presidentes do tribunal eleitoral desde a Constituição de 1988 também assinam a nota.
No sábado (31), após “motociata” em Presidente Prudente, no interior paulista, o presidente da República voltou a atacar os ministros do STF e acenou com a não realização das eleições em 2022. No domingo (1), Bolsonaro usou discurso golpista para incentivar manifestantes que realizaram atos em defesa do voto impresso.
Por meio de videochamadas, Bolsonaro fez novas acusações contra o presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, e afirmou que “sem eleições limpas e democráticas, não haverá eleição” no próximo ano.
A nota divulgada nesta segunda-feira ressalta que “a Justiça Eleitoral, por seus representantes de ontem, de hoje e do futuro, garante à sociedade brasileira a segurança, transparência e auditabilidade do sistema”.
O texto enfatiza que o voto impresso é um mecanismo inadequado “por ser menos seguro do que o voto eletrônico, em razão dos riscos decorrentes da manipulação humana e da quebra de sigilo”.
O documento afirma que as urnas eletrônicas são passíveis de auditoria e que todos os passos da implementação do modelo eleitoral são acompanhados por entidades públicas, pela Procuradoria-Geral da República, pela Polícia Federal, pela Ordem dos Advogados do Brasil e por partidos políticos.
“Desde 1996, quando da implantação do sistema de votação eletrônica, jamais se documentou qualquer episódio de fraude nas eleições”, destaca a nota. “A Justiça Eleitoral, por seus representantes de ontem, de hoje e do futuro, garante à sociedade brasileira a segurança, transparência e auditabilidade do sistema”, completa.
Confira abaixo a íntegra da nota:
“O Presidente, Vice-Presidente, futuro Presidente e todos os ex-Presidentes do Tribunal Superior Eleitoral desde a Constituição de 1988 vêm perante a sociedade brasileira afirmar o que se segue:
1. Eleições livres, seguras e limpas são da essência da democracia. No Brasil, o Congresso Nacional, por meio de legislação própria, e o Tribunal Superior Eleitoral, como organizador das eleições, conseguiram eliminar um passado de fraudes eleitorais que marcaram a história do Brasil, no Império e na República.
2. Desde 1996, quando da implantação do sistema de votação eletrônica, jamais se documentou qualquer episódio de fraude nas eleições. Nesse período, o TSE já foi presidido por 15 ministros do Supremo Tribunal Federal. Ao longo dos seus 25 anos de existência, a urna eletrônica passou por sucessivos processos de modernização e aprimoramento, contando com diversas camadas de segurança.
3. As urnas eletrônicas são auditáveis em todas as etapas do processo, antes, durante e depois das eleições. Todos os passos, da elaboração do programa à divulgação dos resultados, podem ser acompanhados pelos partidos políticos, Procuradoria-Geral da República, Ordem dos Advogados do Brasil, Polícia Federal, universidades e outros que são especialmente convidados. É importante observar, ainda, que as urnas eletrônicas não entram em rede e não são passíveis de acesso remoto, por não estarem conectadas à internet.
4. O voto impresso não é um mecanismo adequado de auditoria a se somar aos já existentes por ser menos seguro do que o voto eletrônico, em razão dos riscos decorrentes da manipulação humana e da quebra de sigilo. Muitos países que optaram por não adotar o voto puramente eletrônico tiveram experiências históricas diferentes das nossas, sem os problemas de fraude ocorridos no Brasil com o voto em papel. Em muitos outros, a existência de voto em papel não impediu as constantes alegações de fraude, como revelam episódios recentes.
5. A contagem pública manual de cerca de 150 milhões de votos significará a volta ao tempo das mesas apuradoras, cenário das fraudes generalizadas que marcaram a história do Brasil.
6. A Justiça Eleitoral, por seus representantes de ontem, de hoje e do futuro, garante à sociedade brasileira a segurança, transparência e auditabilidade do sistema. Todos os ministros, juízes e servidores que a compõem continuam comprometidos com a democracia brasileira, com integridade, dedicação e responsabilidade.
Atuais ministros:
Ministro LUÍS ROBERTO BARROSO
Ministro LUIZ EDSON FACHIN
Ministro ALEXANDRE DE MORAES
Ministra ROSA WEBER
Ministro LUIZ FUX
Ministro GILMAR MENDES
Ministro DIAS TOFFOLI
Ministra CÁRMEN LÚCIA
Ministro RICARDO LEWANDOWSKI
Ex-ministros:
Ministro MARCO AURÉLIO MELLO
Ministro CARLOS AYRES BRITTO
Ministro CARLOS MÁRIO DA SILVA VELLOSO
Ministro JOSÉ PAULO SEPÚLVEDA PERTENCE
Ministro NELSON JOBIM
Ministro ILMAR GALVÃO
Ministro SYDNEY SANCHES
Ministro FRANCISCO REZEK
Ministro NÉRI DA SILVEIRA”
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