Pedido de indiciamento de Bolsonaro por charlatanismo na pandemia depende da PGR e não deve prosperar

 
A mesa diretora da CPI da Covid, em funcionamento no Senado federal, decidiu sugerir o indiciamento do presidente Jair Bolsonaro pelos crimes de charlatanismo e curandeirismo (artigos 283 e 284 do Código Penal) durante a pandemia do novo coronavírus. O tema foi analisado pelo presidente da CPI, senador Omar Aziz (PSD-AM), pelo vice, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), e pelo relator, senador Renan Calheiros (MDB-AL).

A decisão foi corroborada com o depoimento de Jailton Batista, diretor da farmacêutica Vitamedic, que admitiu aos senadores ter o laboratório destinado mais de R$ 717 mil para impulsionar campanha da organização “Médicos pela Vida” sobre tratamento precoce contra a Covid-19.

A empresa é fabricante de ivermectina, um dos medicamentos propagandeados pelo presidente da República como necessários para combater o novo coronavírus, mesmo que sua ineficácia contra a Covid-19 tenha sido comprovada cientificamente. É importante salientar que vermífugo – é o caso da ivermectina – não tem eficácia contra vírus.

Em março, a Associação Médica Brasileira recomendou que os três medicamentos (hidroxicloroquina, cloroquina e ivermectina) fossem banidos dos tratamentos contra a Covid-19 em qualquer fase da doença.

 
Relatórios enviados à CPI mostram que as vendas de ivermectina pela Vitamedic saltaram de 24,6 milhões de comprimidos em 2019 para 297,5 milhões em 2020 — elevação superior a 1.100%. O preço médio da caixa com comprimidos de ivermectina passou de R$ 73,87 para R$ 240,90 — alta de 226%.

Jailton Batista confirmou no depoimento que as vendas de ivermectina antes da pandemia (2019) totalizaram R$ 15,7 milhões, mas no seguinte, durante a crise sanitária, o faturamento com o produto foi de R$ 470 milhões, ou seja, 29 vezes maior do que o ano anterior.

O relatório do senador Renan Calheiros trará o pedido de indiciamento do presidente da República pelos crimes acima citados, mas a decisão de indiciá-lo cabe ao procurador-geral da República, Augusto Aras, que reza pela cartilha do Palácio do Planalto.

Como se sabe, o PGR não apenas aguarda sua recondução ao cargo ser confirmada, mas alimenta a esperança de mais adiante ser indicado ao Supremo Tribunal Federal (STF) caso Bolsonaro seja reeleito. Como o relatório da CPI da Covid será apresentado um ano antes das eleições de 2022, Augusto Aras terá de fazer uma aposta no escuro. Em outras palavras, a chance de o indiciamento acontecer é mínima.

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