Ao longo da campanha presidencial de 2018, Jair Bolsonaro pegou carona no discurso de combate à corrupção, impondo aos eleitores incautos uma farsa sem precedentes. Como sempre afirma o UCHO.INFO, no Brasil, assim como em muitos países, o exercício da política jamais esteve dissociado da corrupção e do proxenetismo parlamentar. Essa receita criminosa acabou batizada como “presidencialismo de coalizão”, que na verdade é senha para aliados avançarem sobre o suado dinheiro público.
Eleito, Bolsonaro passou a “demonizar” o chamado “toma lá, dá cá”, não sem antes afirmar que o Centrão é o que há de pior na política brasileira. Grupo parlamentar que não se atém a ideologias, o que explica já ter apoiado governos dos mais variados matizes, o Centrão troca apoio político por cargos, verbas públicas e liberdade para atos de corrupção. Esse escárnio tornou-se flagrante com a adoção do tal “orçamento secreto”, ferramenta usada pelo Palácio do Planalto para comprar apoio no Congresso.
Na última sexta-feira (20), diante de críticas da opinião pública, o governo anunciou que o presidente da República, ao sancionar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), vetou as emendas de relator e de comissões. Ou seja, Bolsonaro barrou o “orçamento secreto”, que tem feito a alegria de dezenas de aliados Brasil afora.
Contudo, nesta segunda (23), a sanção da LDO foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), como manda a lei, mas os vetos não às emendas de relator e de comissões não constavam da publicação. Em suma, as emendas foram mantidas após pressão da base aliada.
Menos transparentes do que as emendas parlamentares, as emendas de relator têm a destinação dos recursos públicos definida à sombra de acertos nada republicanos entre aliados e o governo federal. As emendas de comissões são definidas pelas comissões permanentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, o que também não garante total transparência.
As emendas parlamentares destinam recursos do Orçamento da União às bases eleitorais de deputados e senadores, normalmente empregados em obras ou aquisição de bens.
Como se não bastassem as emendas parlamentares, que integram o chamado “orçamento impositivo” (devem ser cumpridas), o governo Bolsonaro decidiu criar as emendas de relator para evitar surpresas no Congresso, como, por exemplo, a tramitação de algum pedido de impeachment do presidente da República.
Em ação protocolada no Supremo Tribunal Federal (STF), partidos de oposição contestam a legalidade do “orçamento secreto”, alegando que a destinação dos recursos é definida de forma espúria e sem a necessária transparência.
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