(*) Gisele Leite
O Presidente do Senado brasileiro, senador Rodrigo Pacheco, decidiu rejeitar e arquivar o pedido de impeachment protocolado pelo Presidente da República contra o Ministro do STF, Alexandre de Moraes. Insiste o sensato representante do povo em prover diálogo entre os poderes da República.
O senador Rodrigo Pacheco explicou que submeteu o pedido do Presidente da República ao crivo da Advocacia do Senado que emitiu parecer técnico considerando a peça sem a devida adequação legal. E, com sua decisão insistiu em valorizar a preservação da independência entre os Poderes, além de ter esperança de que as crises institucionais sejam superadas.
Afinal, para o Presidente da República que condensou num único documento todas as reclamações contra o referido Ministro, que representa visivelmente uma incômoda “pedra no sapato” e, ainda, afirmou que se trata de ator político e, por essa razão, deve ser submetido à punição e crítica.
Naturalmente, como de forma habitual o faz, não utilizou de melhores palavras e a mais límpida expressão, mas afirmou que suas ações serão sempre pautadas pelos parâmetros constitucionais. Pelo menos, o mandatário da Nação crê nisso.
Apesar de investigado, o Presidente da República disse em seu pedido que não praticou crime em suas lives semanais e, que exerceu liberdade de pensamento. Não obstante recomendar remédios sem comprovação científica para o combate de coronavírus, ou ainda, como tratamento preventivo. Além de alcunhar o Covid-19 de “gripezinha”.
Estendeu, ainda, suas críticas a todos os ministros dos demais poderes, incluindo-se os dos tribunais superiores, que devem serem submetidos ao escrutínio público e ao debate político.
Parece que o atual Presidente da República desconhece a natureza e as funções de cada Poder da república que são autônomos e interdependentes. Citou, ainda, no pedido um rol interminável de arestos que transitam, segundo sua leiga opinião, entre a técnica e a política.
Afinal, foram muitas decisões da Suprema Corte que contrariaram frontalmente o atual Presidente da República. E, logo após a demissão do então Ministro da Justiça, Sérgio Moro, foi iniciada a investigação para apurar a suposta interferência de Bolsonaro na Polícia Federal.
Enfim, não bastasse uma grave crise sanitária, regida sob a congestão administrativa atual que está sendo investigada pela CPI da Pandemia que a cada momento, se estarrece com novas descobertas e piruetas descritas pelos depoentes e acusados. Vivenciamos a agonia de nossa frágil democracia sob a ameaça constante de um golpe de Estado. Quando será que teremos a harmonia entre os Poderes da República?
“Até quando, Catilina, abusarás de nossa paciência? (…) Não vês que tua conspiração foi dominada pelos que a conhecem?”
Mesmo passados mais de dois mil anos, quando se trata do abuso de bens públicos e comportamentos por parte de políticos, frequentemente são repetidas essas sentenças acusatórias de Cícero contra Catilina.
Então, é melhor concordar com Santo Agostinho que afirmou que não há lugar para a sabedoria, onde não há paciência.
(*) Gisele Leite – Mestre e Doutora em Direito, é professora universitária.
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