Por 7 votos a 3, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (7) manter a proibição de “showmícios” durante as campanhas eleitorais. Contudo, a Corte liberou a realização de apresentações artísticas internas para arrecadação de recursos. O novo entendimento valerá para as campanhas de 2022.
O Supremo julgou uma ação protocolada em 2018 por três partidos – PSB, PSOL e PT – que questionaram a constitucionalidade do trecho da Lei nº 11.300, de 2006, que proibia as apresentações artísticas, remuneradas ou não, para promoção de candidatos em comícios e reuniões eleitorais. A norma alterou a Lei nº 9.504 de 1997 (Lei das Eleições). As legendas sustentaram que a proibição é incompatível com a garantia constitucional da liberdade de expressão.
No julgamento, iniciado na quarta-feira (6), prevaleceu o voto proferido pelo relator, ministro Dias Toffoli, para quem os “showmícios” devem continuar proibidos, mas eventos partidários com finalidade arrecadatória podem ser realizados, por tratar-se de modalidade de doação de pessoas físicas, permitidas legalmente.
Acompanharam o voto do relator os ministros Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Luiz Edson Fachin, Rosa Weber, Cármen Lúcia e Ricardo Lewandowski.
O ministro Gilmar Mendes votou contra a realização dos “showmícios” e dos eventos de arrecadação, alertando para o fato de que a medida poderá provocar fraudes, como aluguel de CPFs de pessoas físicas para justificar as contribuições e dificuldades para fiscalizar o cumprimento do teto de 10% dos rendimentos brutos para doações pessoas físicas e a proibição de contribuição de empresas.
“Esses eventos de arrecadação não serão chás da tarde, mas eventos midiáticos, um meio propício para lavagem de capitais, seja de dinheiro não declarado, seja de propina acertada com os próprios políticos, uma espécie de cashback do crime, embalado musicalmente”, afirmou.
O presidente do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, e o ministro Kassio Nunes Marques também votaram no mesmo sentido. (Com ABr)
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