Exigir coerência no universo político brasileiro é tarefa hercúlea, talvez seja tarefa impossível. Isso porque sentados não escrevem o que dizem em pé – e vice-versa.
Há dias, quando sancionou lei que cria o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual, o presidente Jair Bolsonaro vetou o artigo 1º, que previa a distribuição gratuita de absorventes higiênicos, e o artigo 3º, que estabelecia a lista de beneficiárias: estudantes de baixa renda matriculadas em escolas da rede pública de ensino; mulheres em situação de rua ou em situação de vulnerabilidade social extrema; mulheres apreendidas e presidiárias, recolhidas em unidades do sistema penal; e mulheres internadas em unidades para cumprimento de medida socioeducativa.
Na ocasião, apesar da enxurrada de críticas, Bolsonaro argumentou que o projeto aprovado pelo Congresso Nacional não definiu fontes de custeio para a implantação da medida, o que não é verdade. Sem saber como lidar com a reação da opinião pública, o presidente anunciou que o governo distribuirá absorventes higiênicos às mulheres que se enquadram nos parâmetros acima citados. É importante lembrar que alguns estados da federação já distribuem absorventes às mulheres e jovens vulneráveis.
Se no caso em questão o presidente da República justificou sua decisão com a não especificação da fonte de recursos, em relação ao pagamento do Auxílio Brasil, sucessor do programa Bolsa Família, a situação é diferente. Ou seja, o governo criou um programa que estoura o teto de gastos, mas Bolsonaro insiste em levar adiante o projeto, apesar da resistência da equipe econômica.
A nova proposta de benefícios, que incluiria o Auxílio Brasil e mais duas parcelas complementares – uma paga por dentro, outra fora do teto de gastos, está sob a escrivaninha presidencial para ser analisada e aprovada. É importante lembrar que daqui a duas semanas termina a última rodada de pagamentos do auxílio emergencial, criado para o período da pandemia.
O projeto para o Auxílio Brasil, que depende de aval do presidente da República, prevê pagar R$ 400 até fim de 2022, o que caracteriza escandalosa manobra eleitoral. O ministro Paulo Guedes resiste à ideia, mas assessores palacianos insistem na ideia, pois sabem que a situação eleitoral de Bolsonaro não é das mais confortáveis.
A saída seria pagar o Auxílio Brasil no valor médio (R$ 194,45) que cabe no Orçamento atual do programa (R$ 35 bilhões). Considerando que durante a vigência do auxílio emergencial os beneficiários receberam parcelas iniciais de R$ 600 e na última rodada de até R$ 375, reduzir o valor terá um dividendo político negativo.
Enquanto os assessores presidenciais insistem no valor de R$ 400 para o benefício, Paulo Guedes continua esperando a aprovação, pelo Congresso, do projeto que trata da reforma do Imposto de Renda. Isso porque o ministro da Economia conta com a aprovação do projeto para destravar o Auxílio Brasil.
Relator do projeto no Senado Federal, o senador Angelo Coronel (PSD-BA), já avisou às lideranças partidárias que “não dá para fazer um relatório sob pressão e na pressa que eles querem”.
“Esse projeto só sai das minhas mãos… eu não tenho prazo, posso passar um ano, posso passar dois, passar três, ou até cinco anos, quando encerro meu mandato”, avisou Coronel, que participou de live promovida pelo Centro de Estudos das Sociedades de Advogados (CESA), entidade que entregou na segunda-feira (18) manifesto contra a reforma do Imposto de Renda.
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