Quem acompanha o jornalismo do UCHO.INFO não está supresso com a erupção de incompetência e populismo barato do governo de Jair Bolsonaro, que enganou parte do eleitorado nacional com falas radicais e ultraconservadoras. Lembramos que nossos alertas, feitos ao longo dos anos, não nos confere o status de profetas do apocalipse nem de donos da verdade suprema, mas o tempo, calcado nos fatos, novamente mostra-se senhor da razão.
Nosso compromisso é e sempre será com o leitor, que tem o direito de ser informado com a necessária responsabilidade. Por isso somos claros e objetivos nas matérias, pois a sociedade precisa sair do marasmo e começar a pensar de maneira lógica e objetiva.
O País assiste nesta quinta-feira (21) ao primeiro capítulo de uma tragédia econômica anunciada exaustivamente, mas a população permanece letárgica diante de tantos absurdos com o carimbo palaciano. Tão logo subiu a rampa do Palácio do Planalto pela primeira vez, o presidente Jair Bolsonaro modulou o discurso populista para falar em “velha política” e demonizar o enfadonho “toma lá, dá cá”, também conhecido como proxenetismo político.
Com a popularidade em queda livre e temendo o fracasso de seu projeto de reeleição, Bolsonaro apela ao desrespeito ao teto de gastos, instituído em 2017 durante o governo de Michel Temer, para viabilizar o programa Auxílio Brasil, cujo benefício foi fixado em R$ 400, valor a ser pago até dezembro de 2022. Ou seja, Bolsonaro está decidido a estourar o teto de gastos em R$ 32 bilhões apenas porque deseja um novo mandato.
Inicialmente, o Auxílio Brasil, sucessor do programa Bolsa Família, tinha como fonte de financiamento, à sombra dos devaneios palacianos, um arquitetado calote a ser aplicado nos precatórios, dívidas já reconhecidas pela Justiça e que precisam ser pagas aos credores. A PEC dos Precatórios caminha a passos lentos no Congresso, mas, se aprovada, por certo será objeto de arguição de inconstitucionalidade. Caso o Supremo Tribunal Federal (STF) concorde com esse absurdo engendrado pelo governo Bolsonaro, a Justiça será desmoralizada de vez.
Outra possível fonte de financiamento do Auxílio Brasil, na visão do governo, é a reforma do Imposto de Renda, que, aprovada na Câmara dos Deputados, patina nos escaninhos do Senado Federal. A matéria dificilmente será analisada e votada pelos senadores nos próximos meses, o que deverá acontecer somente em 2022, ano de eleições. Até lá, Bolsonaro e seus quejandos terão de “fabricar” dinheiro.
A decisão de contar com fontes de financiamento questionáveis e não referendadas pelo Parlamento escancara a incompetência que grassa no governo. Além disso, o tema confirma o despreparo político do presidente da República, que sequer avaliou a possibilidade de ambas as matérias permanecerem empacadas por muito tempo. Além da inconstitucionalidade flagrante da PEC dos Precatórios, a reforma do Imposto de Renda enfrenta o lobby da parcela mais rica da sociedade, que usa milhões de argumentos para “sepultar” a discussão sobre o tema. Até porque, segundo os endinheirados, em time que está ganhando (e muito) não se mexe.
Elevar o valor do benefício do Auxílio Brasil de R$ 300 para R$ 400 gerará uma despesa extra de R$ 32 bilhões, montante que ultrapassa com folga o teto de gastos, cujo cálculo o governo já avalia alterar no vácuo de uma contabilidade criativa. É importante lembrar que a tal contabilidade criativa, ou pedalada fiscal, custou o mandato da então presidente Dilma Rousseff.
No Orçamento de 2021, o criminoso “orçamento secreto” aumentou o montante destinado a emendas parlamentares de R$ 17 bilhões para R$ 33,8 bilhões, valor que seria ainda maior não fossem os cortes feitos pelo governo. Ao aceitar o uso do dinheiro público sem a devida transparência é endossar o escambo político do qual Bolsonaro tornou-se refém.
Em 2022, o valor destinado às chamadas emendas do relator, atualmente sob a caneta de Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara dos Deputados, será definido no âmbito da Lei Orçamentária Anual (LOA), a ser discutida no Congresso até o fim deste ano.
O desrespeito ao teto de gastos poderia ser evitado caso o governo acabasse com a excrecência em que se transformou o “orçamento secreto” e efetuasse cortes em despesas. Como o Centrão, que hoje manda e desmanda no País e faz de Bolsonaro um fantoche de plantão, troca apoio político por cargos e verbas, de preferência não rastreáveis. De quebra, os caciques “centristas”, que compram o silêncio da raia miúda com o suado dinheiro do contribuinte, ameaçam o governo com um dos mais de 130 pedidos de impeachment de Bolsonaro.
Enquanto isso, os brasileiros se amontoam na traseira dos caminhões de lixo em busca de restos de comida. O Brasil de fato é um país cada vez mais sui generis. Por aqui o salário do trabalhador acaba antes do final do mês, ao passo que se o cidadão conseguir comprar algum alimento não terá dinheiro para o gás de cozinha. Em suma, um mês compra comida, no outro compra o gás. Enfim…
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