Quando tomou posse como presidente da República, Jair Bolsonaro prometeu cumprir a Constituição Federal. Em que pese o fato de que tal declaração seja uma formalidade do ato de posse, o respeito incondicional à Carta Magna é um dever de todo brasileiro. É inaceitável que um cidadão recorra a bamboleios interpretativos na seara da Constituição apenas para contemplar interesses pessoais.
No artigo 5º (caput), a Constituição é clara ao estabelecer que “todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza”. Cláusula pétrea, ou seja, não pode ser alterada, o artigo em questão prega a isonomia de tratamento aos cidadãos.
Em julho de 2019, quando tentava emplacar o deputado federal Eduardo Bolsonaro, o “Dudu bananinha” como embaixador do Brasil em Washigton, o presidente da República disse que pretendia beneficiar o filho. “Se eu puder dar o filé mignon para o meu filho, eu dou”, afirmou Bolsonaro.
Bolsonaro, que faz da Presidência da República um quase negócio familiar, não esconde a intenção de sempre proteger e beneficiar os filhos, como aconteceu também no caso de interferência política na Polícia Federal, algo que em depoimento ele negou, protagonizando mais uma escandalosa mentira.
Agora, o mais novo alvo desse comportamento de “ave chocadeira” é Laura Bolsonaro, a filha que o presidente considera uma fraquejada de sua masculinidade. Em 2022, Laura estudará no Colégio Militar de Brasília, sem a necessidade de se submeter a exame seletivo. Em suma, como afirmou George Orwell no romance satírico “A Revolução dos Bichos” (ou “Triunfo dos Porcos”), #todos os animais são iguais, mas alguns são mais iguais que os outros”.
Para viabilizar a matrícula de Laura no Colégio Militar, o Exército tratou Jair Bolsonaro como capitão da reserva, não como capitão reformado. Em outras palavras, os sempre durões militares se renderam ao “jeitinho brasileiro” ou ao “você sabe com que está falando?”.
Todo militar da reserva pode, em tese, ser chamado para missões nas Forças Armadas, em especial em casos de guerra. Por outro lado, o militar reformado é considerado aposentado, seja por idade ou invalidez. Bolsonaro é capitão reformado do Exército, como consta da ficha de remuneração. E nos bastidores da caserna é tratado como tal.
O processo envolvendo a matrícula excepcional de Laura Bolsonaro foi colocado sob sigilo pelo Exército até o fim do mandato do presidente da República ou até conclusão de eventual segunda temporada no Palácio do Planalto.
Com base na Lei de Acesso à Informação, o jornal “Folha de S.Paulo” cobrou do Exército explicações acerca do caso. O comando da Força informou à Folha que “foram satisfeitas as condições estabelecidas” na legislação vigente, “considerando que o requerente é capitão da reserva do Exército brasileiro, foi diplomado e empossado como presidente da República do Brasil, tendo fixado residência na cidade de Brasília”.
A exemplo do que acontece desde os primórdios da ditadura militar, período obscuro da história brasileira, muitos creem que uma farda confere poderes e direitos especiais.
Em “O Contrato Social”, o filósofo e escritor Jean-Jacques Rousseau destaca que grandes governos podem se transformar em governos minúsculos quando deixam de observar o espírito público. Desde o primeiro dia como presidente, Bolsonaro não escondeu sua vocação para favorecer poucos em detrimento de muitos.
Caso os brasileiros tivessem sangue nas veias, o Colégio Militar de Brasília estaria debaixo de sucessivos e ruidosos protestos, pois é inconcebível que a Constituição seja atropelada para fazer a vontade de um néscio com mandato. Fiquem tranquilos, afinal Bolsonaro prometeu respeitar a Carta Magna e acabar com as mamatas.
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