Filiação de Bolsonaro a partido do Centrão é mais um entrave à indicação de André Mendonça ao STF

 
A sabatina de André Mendonça na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal está marcada para quarta-feira (1), depois de muita resistência do presidente da CCJ, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), que após deixar o comando do Legislativo esperava ser convidado para integrar o governo federal.

Indicado ao Supremo Tribunal Federal (STF), em 13 de julho passado, para ocupar a vaga aberta com a aposentadoria compulsória do ministro Marco Aurélio Mello, o ex-advogado-geral da União foi abandonado pelo presidente Jair Bolsonaro, que há muito deixou de interceder em favor do escolhido para o posto por ser “terrivelmente evangélico”.

O ex-AGU, que agora conta apenas com o apoio declarado de pastores bolsonaristas, foi alvo de carta aberta de uma frente de evangélicos progressistas contrários à indicação. Como noticiou a jornalista Mônica Bergamo, da “Folha de S.Paulo”, o documento pede que a indicação de Mendonça seja rejeitada.

No texto, os evangélicos alinhados à esquerda e minoritários, afirmam que a nomeação de Mendonça se deu “em circunstância absolutamente estranha aos requisitos da carta constitucional, vinculada a uma particularidade do presidente da República”.

 
Se até então o calvário de André Mendonça estava circunscrito ao terreno da fé, com a filiação de Bolsonaro ao Partido Liberal (PL), uma das legendas do famigerado Centrão, a situação mudou para pior. Isso porque muitos integrantes do informal bloco parlamentar são réus por corrupção e outros crimes, respondendo a processos no STF.

Como se sabe, Mendonça é um declarado entusiasta da Operação Lava-Jato, detalhe que preocupa sobremaneira os implicados em escândalos. Considerando que Jair Bolsonaro tornou-se refém do Centrão, abandonar o indicado ao STF foi mais uma exigência do colocada sobre a escrivaninha presidencial.

No contraponto, Alcolumbre, que foi pressionado para agendar a sabatina, tem afirmado em conversas de bastidor que já conta com votos suficientes para barrar a indicação de André Mendonça na votação em plenário.

Em 11 de outubro, o ministro Ricardo Lewandowski, do STF, negou pedido para marcar a sabatina de Mendonça após os senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Jorge Kajuru (Podemos-GO) entrarem com mandado de segurança. De acordo com Lewandowski, a sabatina de indicados pela Presidência da República é assunto “interna corporis” do Congresso, não cabendo ao Judiciário interferir nessas questões.


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