O Tribunal Penal Internacional (TPI), em Haia, na Holanda, confirmou na quarta-feira (10) ter recebido denúncia, enviada pela cúpula da CPI da Covid, que acusa o presidente Jair Bolsonaro de crime contra a humanidade. A denúncia é baseada no relatório final da comissão, mas cabe ao TPI avaliar se dá ou não andamento às investigações.
Com os trabalhos encerrados em outubro de 2021, a CPI pediu o indiciamento de 78 pessoas, entre as quais o presidente Jair Bolsonaro e ministros e ex-ministros do governo.
O relatório final da Comissão foi enviado a diversos órgãos de investigação nacionais, como o Supremo Tribunal Federal (STF), a Procuradoria-Geral da República (PGR) e o Tribunal de Contas da União (TCU).
Traduzida para o inglês e com trechos do relatório final da CPI, a denúncia foi enviada ao TPI no final de janeiro. A confirmação do recebimento pelo tribunal foi feita por e-mail ao senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), vice-presidente da comissão de inquérito.
O Tribunal de Haia tem competência para julgar crimes que afetam a comunidade internacional, entre os quais os crimes de guerra, de genocídio, contra a humanidade e de agressão.
Bolsonaro foi indiciado pela comissão por nove crimes, entre os quais, crimes contra a humanidade.
“Vergonha de ser prefeito”
Prova maior e mais recente do crime cometido por Bolsonaro é a resistência de pais de crianças entre 5 e 11 anos em vacinar os filhos no Rio de Janeiro. Até o momento, apenas 20% desse público foi imunizado contra a Covid-19.
O prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, diante do resultado da imunização pediátrica, disse nesta quinta-feira (10) ter vergonha de ser prefeito dos cariocas. Esse quadro é resultado do discurso negacionista de Jair Bolsonaro e dos entraves criados por diversos órgãos do governo para dificultar a vacinação de crianças.
O que é o TPI?
O Tribunal Penal Internacional investiga e julga indivíduos acusados de crimes que atingem uma sociedade e chocam a comunidade internacional.
A Corte foi estabelecida pelo Estatuto de Roma, em julho de 1998, e entrou em vigor em julho de 2002, quando houve a adesão do 60º país. O Estatuto de Roma é um tratado internacional, obrigatório somente aos Estados que expressaram formalmente seu consentimento, como é o caso do Brasil.
De acordo com o TPI, “qualquer indivíduo, grupo ou Estado pode enviar informações sobre supostos crimes sob a jurisdição do tribunal”. “Até a presente data, o TPI recebeu mais de 12 mil dessas comunicações, que podem formar a base inicial dos exames preliminares do escritório.”
“O TPI realiza um exame preliminar para decidir se existe uma base razoável para iniciar uma investigação.”
