Depois de uma decisão que avança no terreno da censura, algo extremamente perigoso para um país que passou mais de duas décadas debaixo de uma ditadura militar, o Ministério da Justiça mudou a classificação indicativa do filme “Como se tornar o pior aluno da escola”, de 2017, de 14 anos para 18 anos.
A medida, a única possível em ambiente democrático, foi tomada depois que plataformas de streaming se recusaram a cumprir a decisão do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, órgão do Ministério da Justiça, que determinou a retirada da comédia do cardápio das empresas de transmissão por assinatura. Ao Ministério da Justiça não cabe censurar qualquer obra, podendo apenas alterar a classificação etária.
A decisão da pasta surgiu após o filme ser alvo de ataques bolsonaristas nas redes sociais por conta de uma cena em que crianças sofrem assédio sexual de um personagem adulto.
O órgão do ministério argumentou que a suspensão busca “a necessária proteção à criança e ao adolescente”, ao mesmo tempo em que prevê multa de R$ 50 mil por dia em caso de descumprimento. A decisão cita a Netflix, Globoplay, YouTube, Amazon Prime Video e Apple TV. Em 2017, a pasta havia liberado o filme com a classificação indicativa de não recomendado para menores de 14 anos.
Não se trata de apoiar conteúdo inadequado ou apelativo, principalmente se tratando de tema tão sensível, mas de barrar qualquer tentativa de censura, que, se lavada adiante, colocaria outras produções na mira de um governo autoritário e que flerta com o retrocesso.
O despacho assinado pelo secretário José Vicente Santini, publicado na edição desta quarta-feira (16) do Diário Oficial da União, cita “tendências de indicação como coação sexual, estupro, ato de pedofilia e situação sexual complexa” como justificativa para a alteração.
O texto também recomenda que o filme seja exibido após as 23h em televisão aberta. A nova classificação etária, com a necessária descrição de conteúdo, deve ser utilizada em qualquer plataforma em até cinco dias.
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