O clima de “faz de conta” que impera no governo de Jair Bolsonaro é um atentado ao bom-senso. Além disso, asseclas palacianos se prestam a papeis que, fugindo à realidade dos fatos, compõem uma ópera bufa.
Nesta segunda-feira (11), a Advocacia-Geral da União (AGU) afirmou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que o ex-ministro da Educação Milton Ribeiro fez “menção indevida” ao nome do presidente Jair Bolsonaro (PL) em reunião com prefeitos e lideranças religiosas.
No áudio do encontro, divulgado pelo jornal “Folha de S.Paulo”, Ribeiro disse aos convivas que recebera ordemdo chefe do Executivo para priorizar os pedidos dos pastores Gilmar Silva dos Santos e Arilton Moura para liberar recursos da pasta.
“Foi um pedido especial que o presidente da República fez para mim sobre a questão do [pastor] Gilmar”, diz o então ministro na conversa em que participaram prefeitos e os dois pastores.
A AGU faz a defesa judicial do governo federal e solicitou ao TSE o arquivamento do pedido do PT para abertura de investigação para apurar o envolvimento de Bolsonaro no escândalo.
De acordo com as alegações apresentada pela AGU, é “inviável inaugurar qualquer procedimento de investigação judicial eleitoral” com base na afirmação de Milton Ribeiro.
“O áudio juntado aos autos, que deu origem à reportagem do jornal Folha de S.Paulo, revela apenas diálogos em que terceiros fazem menção indevida ao nome do Presidente da República. Não há qualquer outro suporte fático ou probatório além de demonstrações de suposto prestígio e da própria interpretação dos fatos realizada pela matéria”, contesta a AGU.
A AGU também afirma que a Controladoria-Geral da União (CGU) fez duas investigações para apurar supostos favorecimentos por parte de agentes públicos do Ministério da Educação e que ambas foram arquivadas por não comprovação de irregularidades.
Além disso, cita que a controladoria CGU abriu novo procedimento após a publicação da reportagem que “busca averiguar, em especial, o pedido de vantagem por terceiros”.
Faz-se necessário destacar que a AGU deveria ser responsável pela defesa do governo, não do presidente quando acusado de envolvimento em escândalos de corrupção e crimes correlatos, mesmo que de forma indireta. Sempre lembrando que, segundo a Constituição, “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”.
A AGU, que se pauta pelas declarações mentirosas de Jair Bolsonaro, pode alegar o que bem quiser ao TSE e aos órgãos que apuram o escândalo, mas não se deve esquecer que os pastores Gilmar dos Santos e Arilton Moura, que não gozam de foro privilegiado, terão de depor à Polícia Federal.
Caso os pastores decidam contar a verdade à autoridade policial, a situação de Jair Bolsonaro deve se complicar sobremaneira. Afinal, ninguém dá ordens em um ministério e sai Brasil afora vendendo vantagens sem a devida autorização do presidente da República. Gilmar e Arilton sabem mais do que Bolsonaro gostaria e têm muito a revelar.
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