O governo do presidente Jair Bolsonaro decidiu nesta quarta-feira (14) conceder reajuste linear de 5% a todos os servidores do Executivo a partir do mês de junho, que começará a ser pago no contracheque de julho, menos de quatro meses antes das eleições presidenciais.
A decisão terá custo estimado de R$ 6,5 bilhões apenas no Executivo federal, acima da reserva de R$ 1,7 bilhão no Orçamento de 2022 para reajustes aos servidores do governo federal.
Para cobrir a diferença será preciso promover cortes no valor de R$ 4,6 bilhões em outras áreas para respeitar o teto de gastos. O governo estuda cortar despesas de custeio e investimento dos ministérios ou de emendas parlamentares de bancada.
A medida, que depende de projeto de lei e aprovação do Congresso Nacional, pode não surtir o efeito esperado pelo Palácio do Planalto, pois muitas categorias do funcionalismo federal pleiteiam reajuste maior. Isso significa que a paralisação de alguns setores da administração federal deve continuar.
Mais R$ 1,6 bilhão será necessário para o reajuste de 5% às careiras do Judiciário, Legislativo, Ministério Público e Defensoria, mas esses órgãos têm folga nos seus tetos de gastos, o que não exigiria cortes de outras despesas.
A lei eleitoral proíbe a concessão de reajustes ao funcionalismo que excedam a recomposição do poder de compra no período de seis meses antes do primeiro turno da das eleições. Como o reajuste proposto está abaixo da inflação, a regra não seria infringida.
Paralisações e operações-padrão
O reajuste de 5% fica abaixo da inflação medida pelo IPCA nos últimos doze meses, que acumula alta de 11,3%. Diversas categorias vinham fazendo nos últimos meses paralisações ou operações padrão em campanha pela recomposição salarial.
Os servidores do Banco Central estão em greve desde 28 de março, o que interrompeu a divulgação de relatórios estatísticos e indicadores econômicos. Servidores da Receita Federal estão em operação-padrão desde 27 de dezembro. Nesta quarta-feira, auditores do Tesouro Nacional iniciaram paralisação. Outras categorias, como servidores da área de Planejamento e Orçamento e analistas de comércio exterior, também organizam paralisações.
O objetivo inicial de Bolsonaro era conceder reajuste somente aos servidores da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal e agentes penitenciários, o que provocou a reação das demais categorias.
Servidores criticam percentual
A proposta de reajuste de 5% foi considerada insuficiente por diversas categorias, mas algumas indicaram que o gesto do governo poderia fazer as negociações avançarem.
O presidente do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), Rudinei Marques, afirmou ao jornal “Folha de S.Paulo” que a proposta de aumento de 5% é “inaceitável” e “revoltante”, apontando que a defasagem salarial dos servidores federais estaria entre 30% e 40%.
O presidente do Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central (Sinal), Fábio Faiad, afirmou à CNN Brasil que o reajuste é “muito pequeno diante da inflação acumulada”, mas “pode significar o início de negociação”.
A Federação dos Trabalhadores do Judiciário Federal e do MPU (Fenajufe) também criticou o percentual de reajuste de 5% anunciado. “A proposta do presidente Jair Bolsonaro (PL) de conceder reajuste salarial de 5% aos servidores públicos federais aprofunda o processo de corrosão da renda da categoria, com o achatamento de salários em momento de crescimento dos preços do aluguel e a inflação dos alimentos e combustíveis”, afirmou Thiago Duarte Gonçalves, diretor da entidade.
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