Supremo julga o deputado Daniel Silveira; PGR defende a condenação do parlamentar bolsonarista

 
Ciente de que pode ser condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no âmbito de ação penal em que é réu por crimes contra a segurança nacional, a honra do Poder Judiciário e a ordem política e social do País, além de ameaçar ministros da Corte, o deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) disparou contra o ministro Alexandre de Moraes, a quem chamou de “marginal” e “reizinho do Brasil”.

Aliado de primeira hora do presidente Jair Bolsonaro, o parlamentar, em discurso no plenário da Câmara dos Deputados, declarou: “Eu fiquei onze meses em um presídio. Onze meses, sem crime, mas eu acho que estava mais livre, porque o menor presídio do mundo é a toga do ministro Alexandre de Moraes, que só cabe um marginal. É muito complicado que se tenha pessoas dessa estirpe dentro do STF atropelando a Constituição”.

Daniel Silveira criticou o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (Progressistas-AL), a quem acusou de cometer “equívoco grave” ao não pautar o a votação em plenário da sustação da ação penal.

“O detentor da ação penal solicitou o arquivamento deste inquérito por duas vezes e foi ignorado pelo Alexandre de Moraes, um ministro que é o reizinho do Brasil, um menininho frustrado que age da maneira dele, fora da Constituição Federal. Tem muita coragem atrás da mesa, com uma caneta e o poder de mando”, disse o bolsonarista.

No final de março, Silveira protagonizou o que foi classificado por Lira como “uso midiático” das dependências do Congresso. Após o ministro Alexandre de Moraes determinar a imediata colocação imediata de tornozeleira eletrônica no parlamentar, ele chegou a passar uma noite em seu gabinete na Câmara dos Deputados em clara tentativa de dificultar o cumprimento da decisão judicial. A Polícia Federal (PF) foi à Câmara, mas Silveira se negou recusou a colocar o equipamento.

Na sequência, Alexandre de Moraes determinou multa diária de R$ 15 mil por descumprimento da decisão judicial, além do bloqueio de todas as contas bancárias de Silveira. Diante desse cenário, o deputado decidiu deixar as dependências da Câmara e colocar a tornozeleira eletrônica. Por ocasião do entrevero, Lira pressionou o presidente do STF, Luiz Fux, para que fosse agendado o julgamento do parlamentar.

 
No período em que esteve refugiado na Câmara dos Deputados, Silveira afirmou que queria ver até onde iria a “petulância” de Alexandre de Moraes. Ao afirmar que não cumpriria a decisão, defendeu o impeachment do ministro, a quem chamou de “medíocre”.

Vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, que ligada ao clã Bolsonaro, defendeu no plenário do Supremo que os ataques do deputado bolsonarista aos membros da Corte não estão protegidos pela imunidade parlamentar.

“A inviolabilidade não vem conferida ao parlamentar se não como garantia do livre exercício dos seus direitos funcionais de representação política como membro do Parlamento, não consistindo em um privilégio pessoal”, afirmou.

“O que busca o Ministério Público, no exercício de sua atribuição constitucional de defender a ordem jurídica e o regime democrático, é que este Tribunal Supremo se valha dos instrumentos democraticamente estabelecidos para reprovar os crimes efetivamente praticados pelo acusado”, afirmou Lindôra.

A vice-procuradora destacou que as declarações de Daniel Silveira “atingiram a Justiça como instituição’ e tentaram ‘intimidar e constranger os ministros” do Supremo Tribunal Federal.

“A realização do estado democrático de direito estará inviabilizada sem o livre exercício das instituições”, afirmou. “O discurso que incentiva e instiga a violência consiste ele mesmo em violência moral, atingindo de modo específico membros de instituições essenciais ao funcionamento do Estado, não encontra amparo constitucional. Descabe invocar a liberdade de expressão”, completou.

O julgamento está em marcha no plenário do STF, mas é possível que o ministro André Mendonça, subserviente ao presidente Jair Bolsonaro, apresente pedido de vista ao processo, postergando uma decisão. Caso isso ocorra, os outros ministros da Corte poderão antecipar os respectivos votos, os quais serão pela condenação de Daniel Silveira.

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