Indicado ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo presidente Jair Bolsonaro, o ministro Kassio Nunes Marques suspendeu nesta quinta-feira (2) a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que cassou o mandato do deputado estadual Fernando Francischini (União Brasil-PR).
Aliado de Jair Bolsonaro (PL), Francischini foi cassado em outubro de 2021 por publicar, no dia das eleições de 2018, vídeo em que afirmava que as urnas eletrônicas haviam sido fraudadas para impedir a votação no então candidato à Presidência da República.
Por 6 votos a 1, o TSE cassou o mandato de Francischini por propagação de informações falsas sobre o sistema de votação. Foi a primeira vez que o tribunal tomou decisão envolvendo político conhecido por ataques às urnas eletrônicas.
A decisão de Nunes Marques, que possivelmente será derrubada no plenário do STF, interfere nas eleições de outubro e serve para acirrar a crise entre Bolsonaro e o Poder Judiciário.
Ao STF, a defesa de Francischini e o PSL alegaram que o Tribunal Superior Eleitoral modificou a jurisprudência para aplicar de forma retroativa norma que considerou que a regra para meios de comunicação social também poderia abranger a internet e as redes sociais. Se a rede mundial de computadores e todas as suas plataformas não são meios de comunicação social, que os políticos deixem de usá-las para anunciar decisões.
A Corte eleitoral havia determinado a inelegibilidade do político paranaense por oito anos, contados a partir de 2021, mas com a decisão do ministro Nunes Marques o bolsonarista reassumirá o mandato parlamentar e poderá disputar as eleições de outubro próximo.
Tendo votado até agora a favor dos interesses de Bolsonaro, o que tem aumentado o seu isolamento na Corte, Nunes Marques ao suspender a decisão do plenário do TSE manda pelos ares um exemplo contra a propagação de notícias falsas nas eleições.
Não é de hoje que Jair Bolsonaro ataca sistematicamente o sistema eleitoral e o próprio TSE, cujos ministros foram alçados ao status de adversários, não sem antes fazer ameaças de cunho golpista, postura que cresceu nas últimas semanas em razão dos desfavoráveis resultados das pesquisas eleitorais.
