(*) Gisele Leite
Desde a revogação de 2009 da última Lei de Imprensa pelo STF, estamos sem uma legislação específica para regulamentar a liberdade de imprensa. E devemos entender que uma imprensa livre é essencial para o funcionamento do Estado Democrático de Direito e a construção da sociedade livre e justa.
O direito à informação é muito importante para uma cidadania proativa e para a promoção do aperfeiçoamento constante e necessário das instituições democráticas.
As liberdades, representantes da primeira geração de direitos fundamentais, são entendidas como o direito dos cidadãos a possuir uma esfera jurídica de não intromissão dos Poderes Públicos.
As liberdades podem ser definidas podem ser divididas em quatro grandes grupos: a liberdade da pessoa física (de locomoção, de circulação); de pensamento (opinião, religião, informação, artística e comunicação); liberdade de expressão coletiva (reunião, associação) e a liberdade de conteúdo e social (livre iniciativa, autonomia contratual e liberdade de ensino e trabalho).
A data de 7 de junho é consagrada como Dia Nacional da Liberdade de Imprensa e foi escolhida porque nesse dia cerca de três mil jornalistas assinaram, em 1977, manifesto exigindo o fim da censura e a instauração de uma imprensa livre no país.
Como estamos em ano de eleições, não se deixe enganar por fraudes ou fake news, notícias falsas. Verifique no site da Justiça Eleitoral e nos meios idôneos de comunicação. Todo cuidado, é pouco!
Venho parabenizar na pessoa de Ucho Haddad a relevância do trabalho da imprensa e para as conquistas da sociedade brasileira, principalmente para enfrentar os desafios da contemporaneidade.
(*) Gisele Leite – Mestre e Doutora em Direito, é professora universitária.
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