Eduardo Cunha, ex-presidente da Câmara dos Deputados que teve seu mandato cassado e foi condenado em primeira instância no âmbito da Operação Lava-Jato, está liberado para disputar a novo cargo eletivo nas eleições de outubro. Hoje filiado ao PTB, ele pretende se lançar candidato a deputado federal por São Paulo.
Cunha foi um dos principais articuladores do impeachment da então presidente Dilma Rousseff, mas logo após a queda da petista também perdeu o seu mandato. Ele foi cassado em 2016 sob a acusação de ter mentido à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras sobre ter “qualquer tipo de conta” no exterior. Meses depois dessa declaração, vieram à tona a existência de recursos atribuídos a ele na Suíça.
A decisão da Câmara que cassou seu mandato também o tornou inelegível até 2027, mas seus advogados recorreram à Justiça sob o argumento de que o processo de cassação tinha vícios processuais e não garantiu o amplo direito à defesa.
Em 21 de julho, o desembargador Carlos Augusto Pires Brandão, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), suspendeu de forma liminar, sem avaliar o mérito, a inelegibilidade determinada pela Câmara, até que o processo fosse analisado por um colegiado da Corte. Brandão afirmou que limitações ao direito de participação política deveriam ocorrer dentro do devido processo legal.
O Ministério Público recorreu, argumentando que Cunha tinha aguardado “ardilosamente” a proximidade das eleições para questionar a sua inelegibilidade e que a liminar “põe em xeque” a segurança jurídica, a confiabilidade nas instituições, a paz social e a democracia. Nesta quarta-feira (11/08), o desembargador Néviton Guedes, do TRF-1, rejeitou os argumentos da Promotoria e manteve a liminar que garante a elegibilidade de Cunha.
Lei da Ficha Limpa não se aplica
Cunha foi condenado em três processos da Lava-Jato – um na Justiça Federal de Brasília e dois na Justiça Federal do Paraná –, mas conseguiu reverter em segunda instância as condenações em dois deles e atualmente não é alcançado pelos efeitos da Lei da Ficha Limpa.
O processo na Justiça Federal de Brasília, por corrupção ativa, lavagem de dinheiro e violação de sigilo funcional relacionados a desvios na Caixa Econômica Federal apurados pela Operação Sépsis, condenou-o a 24 anos e dez meses de prisão em 2018.
Em dezembro de 2021, porém, a terceira turma do TRF-1 anulou a condenação, por entender que o processo era de competência da Justiça Eleitoral. O processo foi enviado à Justiça Eleitoral do Rio Grande do Norte, pois os autos se relacionavam a uma campanha do também ex-deputado e ex-presidente da Câmara Henrique Eduardo Alves ao governo daquele estado.
Em um dos processos na Justiça Federal do Paraná, Cunha foi condenado em 2017 pelo então juiz Sergio Moro por corrupção, lavagem de dinheiro e evasão de divisas, relacionado ao recebimento de recursos desviados da Petrobras na compra de parte de um campo de petróleo em Benin, na África, em 2011.
A decisão de Moro foi confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), com pena de 14 anos e seis meses de prisão, mas anulada em setembro de 2021 pelo Supremo Tribunal Federal, que determinou o envio dos autos para a Justiça Eleitoral do Rio de Janeiro, sob o argumento de que os autos tratavam de crimes eleitorais.
Em 2020, Cunha também foi condenado pelo juiz Luiz Antônio Bonat, sucessor de Moro na 13ª Vara Federal de Curitiba, a 15 anos e 11 meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, pelo recebimento de R$ 1,5 milhão em vantagens indevidas decorrentes dos contratos de fornecimento de navios-sonda. Essa decisão ainda não foi confirmada nem derrubada em segunda instância.
A Lei da Ficha Limpa impede a candidatura de políticos condenados por decisão de órgão colegiado em segunda instância, o que não se aplica a Cunha no momento.
Apoiador de Jair Bolsonaro, Cunha dividiu em 30 de julho um palanque com o presidente, durante a convenção do Republicanos que confirmou a candidatura ao governo de São Paulo de Tarcísio de Freitas. “Quem elegeu Bolsonaro porque não queria a volta do PT tem a obrigação de dar a governabilidade a ele (…) Se estivesse no poder, eu o apoiaria”, Cunha afirmou em abril ao jornal “Folha de S.Paulo”. (Com agências de notícias)
Se você chegou até aqui é porque tem interesse em jornalismo profissional, responsável e independente. Assim é o jornalismo do UCHO.INFO, que nos últimos 20 anos teve participação importante em momentos decisivos do País. Não temos preferência política ou partidária, apenas um compromisso inviolável com a ética e a verdade dos fatos. Nossas análises políticas, que compõem as matérias jornalísticas, são balizadas e certeiras. Isso é fruto da experiência de décadas do nosso editor em jornalismo político e investigativo. Além disso, nosso time de articulistas é de primeiríssima qualidade. Para seguir adiante e continuar defendendo a democracia, os direitos do cidadão e ajudando o Brasil a mudar, o UCHO.INFO precisa da sua contribuição mensal. Desse modo conseguiremos manter a independência e melhorar cada vez mais a qualidade de um jornalismo que conquistou a confiança e o respeito de muitos. Clique e contribua agora através do PayPal. É rápido e seguro! Nós, do UCHO.INFO, agradecemos por seu apoio.
