A operação de busca e apreensão autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), contra oito empresários bolsonaristas que defendem o golpe de Estado está sendo criticada por políticos e operadores do Direito.
A operação da Polícia Federal, que cumpriu mandados nos endereços dos investigados, ocorreu na terça-feira (23), dias após o jornalista Guilherme Amado, do site Metrópoles, divulgar troca de mensagens em que os empresários defenderam um golpe de Estado.
A divulgação das mensagens trocadas em grupo do WhatsApp correu na quinta-feira (18), sendo que a decisão de Moraes foi tomada na sexta-feira (19). Isso significa que não houve tempo hábil para a Polícia Federal, que recomendou a operação, investigar os envolvidos em mais um capítulo do golpismo.
O ministro Alexandre de Moraes, crê o UCHO.INFO, jamais tomaria decisão dessa natureza se não houvesse elementos consistentes para tanto. Talvez a divulgação das mensagens pode ter acelerado o processo, mas é importante ressaltar que os empresários são investigados no inquérito que apura a ação das milícias digitais e o financiamento de atos antidemocráticos.
Quem defende a liberdade de expressão – este site é o primeiro a defender – deveria saber que o direito à livre manifestação do pensamento, garantindo pela Constituição Federal, não pode ser confundido com autorização para o cometimento de crimes.
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O Código Penal Brasileiro no artigo 359-L é claro ao fixar pena de 4 a 8 anos de reclusão para quem “tentar, com emprego de violência ou grave ameaça, abolir o Estado Democrático de Direito, impedindo ou restringindo o exercício dos poderes constitucionais”.
O mencionado artigo não deixa dúvidas de a defesa do golpe de Estado configura crime, portanto quem infringir a lei penal de responder por seus atos. Não obstante, o ministro Alexandre de Moraes foi claro ao tomar posse na presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que não seriam toleradas quaisquer ameaças à democracia, ao Estado de Direito e à segurança das eleições.
Tivessem as mensagens trocadas pelos empresários golpistas teor democrático e republicano, o respectivo grupo de WhatsApp não teria sofrido uma debandada de integrantes. Até a divulgação das mensagens, o grupo tinha 200 participantes, mas no dia da publicação esse número caiu para 70. Na tarde de terça-feira eram 40 integrantes do grupo que reúne adeptos do golpe.
Para piorar a situação, nos celulares apreendidos pela PF durante a operação foram encontradas troca de mensagens entre os integrantes do grupo de WhatsApp e o procurador-geral da República, como informou o site Jota.
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