O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, nesta quinta-feira (11), a saída de Anderson Torres da prisão. Ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Torres estava preso desde 14 de janeiro acusado de omissão diante dos atos golpistas.
“A presente decisão servirá de alvará de soltura clausulado em favor de ANDERSON GUSTAVO TORRES servirá também de ofício de apresentação ao Juízo da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, no prazo de 24 horas”, escreveu Moraes em sua decisão.
Para permitir a liberdade de Torres, o magistrado determinou medidas cautelares, cujo cumprimento exigirá monitoramento constante por parte das autoridades, que devem focar também nas visitas de emissários dos investigados no âmbito do inquérito dos atos golpistas.
Entre as medidas cautelares determinadas por Moraes constam uso de tornozeleira eletrônica; proibição de deixar o Distrito Federal e de sair de casa à noite e nos fins de semana; afastamento temporário do cargo de delegado de Polícia Federal; apresentar-se semanalmente à Justiça; entrega do passaporte à Justiça e cancelamentos de todos os passaportes já emitidos em seu favor; suspensão de porte de armas de fogo, inclusive funcionais; proibição de uso de redes sociais; e proibição de comunicação com os demais investigados no caso.
Na decisão, Moraes destacou que “as razões para a manutenção da medida cautelar extrema em relação a Anderson Gustavo Torres cessaram, pois a necessária compatibilização entre a Justiça Penal e o direito de liberdade demonstra que a eficácia da prisão preventiva já alcançou sua finalidade, com a efetiva realização de novas diligências policiais, que encontravam-se pendentes em 20/4/2023.”
Em 20 de abril, Alexandre de Moraes havia negado pedido com o mesmo teor feito pelos advogados de Torres. À época, o ministro do STF avaliou que ainda era necessária a prisão de Torres considerando “fortes indícios” de sua ligação com a “minuta do golpe” – documento apreendido pela PF em um armário da residência do ex-secretário, em Brasília – e com as fiscalizações em massa da Polícia Rodoviária Federal no segundo turno das eleições, “operação golpista para tentar subverter a legítima participação popular”.
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