Como noticiado por diversos veículos de comunicação nacionais e estrangeiros, o ex-presidente Jair Bolsonaro está inelegível até 2030. O julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) foi encerrado na última sexta-feira (30), com placar de 5 votos a 2 contra Bolsonaro, que ao longo de quatro anos recorreu ao golpismo de forma insistente e criminosa.
A favor de Bolsonaro votaram os ministros Raul Araújo Filho e Kassio Nunes Marques. Em claro desvario interpretativo, Raul Araújo destacou em seu voto a “ausência de gravidade” na fala de Bolsonaro durante reunião com embaixadores estrangeiros no Palácio da Alvorada. Na ocasião, o então presidente, em mais uma atitude claramente golpista, atentou contra a democracia ao divulgar notícias falsas sobre o sistema de votação e as urnas eletrônicas.
Os golpistas que apoiam Bolsonaro, assim como próprio ex-presidente, continuam defendendo a tese de que as notícias falsas sobre as urnas eletrônicas estão amparadas pela liberdade de expressão, o que não é verdade. Em qualquer democracia, como se sabe, direitos não são absolutos. Ademais um direito não pode ser passaporte para o cometimento de crimes, como fez Bolsonaro.
Em que pese a contrariedade dos bolsonaristas, a decisão do TSE comprovou que a democracia brasileira está amadurecendo e no caminho certo, apesar dos percalços impostos por Jair Bolsonaro e sua horda.
No contraponto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva cometeu erro crasso ao afirmar, durante encontro do Foro de São Paulo, que o conceito de democracia é relativo. Lula estava se referindo à situação política na Venezuela, onde o tiranete Nicolás Maduro persegue e sufoca covardemente os adversários apenas para manter-se no poder.
Não é preciso recuar na linha do tempo para constatar que Nicolás Maduro comanda uma inequívoca ditadura, que distribui cargos a aliados, alguns dos quais ligados ao tráfico internacional de drogas. Na sexta-feira, a Controladoria venezuelana considerou inelegível para cargos públicos, por quinze anos, María Corina Machado, uma das fortes pré-candidatas da oposição ao governo da Venezuela.
De acordo com a Controladoria, a cassação é baseada em “irregularidades administrativas” quando María Corina era deputada (2011-2014). Em princípio, a inabilitação imposta em 2015 tinha validade de um ano, mas o órgão, controlado por Maduro, continuou a investigá-la nos anos seguintes e prorrogou a punição.
O presidente Lula precisa rever o seu conceito de democracia e vir a público com celeridade para explicar e corrigir sua estapafúrdia declaração, pois, relatividade à parte, o TSE provou com a inelegibilidade de Bolsonaro que a democracia no Brasil é absoluta.
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