(*) Gisele Leite
A data de 20 de novembro é o Dia da Consciência Negra, comemorada em seis Estados brasileiros e por mil e duzentas e sessenta cidades que decretam o feriado em 2023. Apesar de ser feriado, nem toda população terá direito ao feriado pois tal decisão ainda dependerá da decisão de governos municipais e estaduais brasileiros.
O Senado brasileiro já aprovou projeto de lei, PLS 482/2017 de autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que tornaria o Dia Nacional da Consciência Negra em feriado nacional.
No entanto, tal decisão terá que passar pelo crivo da Câmara Federal e ainda ser sancionada pelo Presidente da República. Trata-se de data de celebração e para conscientização da necessidade de se obter força, resistência e o sofrimento que todo o povo negro viveu e, infelizmente, ainda sofre no Brasil desde a colonização.
Há uma triste afirmação confirmada pelo Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2023, em sua décima-sétima edição do levantamento. No ano passado, foram registradas 47.508 mortes violentas no país.
O número vem diminuindo desde 2018 e é o menor em 12 anos, mas o ritmo de queda nos casos desacelerou: entre 2020 e 2021, a redução foi de 4%, e entre 2021 e 2022, de 2,4%.
A contagem inclui homicídios dolosos, latrocínios, lesão corporal seguida de morte e mortes decorrente de intervenção policial. Esse patamar é alarmante, pois, segundo a Organização das Nações Unidas (ONU), em estudo de 2020, com 2,7% da população global, o país tem cerca de um quinto dos homicídios no mundo.
Entre as vítimas, 91,4% eram do sexo masculino, 76,9% eram pessoas negras e 50,2% tinham entre 12 e 29 anos. Em 76,5% do total, esses crimes extremos foram cometidos com arma de fogo, e por isso um dos grandes questionamentos feitos pelo Anuário é sobre a facilitação do acesso às armas letais durante o governo de Jair Bolsonaro (PL). Em 2022, havia 783,3 mil pessoas registradas como colecionadores de armas, atiradores desportivos e caçadores, conhecidos como CACs (número sete vezes maior do que em 2018) e foram vendidas 420,5 milhões de munições (alta de 147% em relação a 2017). O que foi retirado pelo atual governo federal.
Lembremos que a data também serve para debater a importância do povo e da cultura africana no Brasil, com seus respectivos impactos políticos no desenvolvimento da identidade cultural brasileira, seja por meio da música, da política, da religião ou da gastronomia entre várias outras áreas que foram profundamente influenciadas pela população negra.
Convém frisar que a presença da melanina não exclui a humanidade e, nem o direito ao respeito e preservação da dignidade humana. Afinal, somos TODOS seres humanos. E precisamos resistir ao vilipêndio cotidiano. Não pode haver tolerância com preconceitos, discriminação e desrespeito.
(*) Gisele Leite – Mestre e Doutora em Direito, é professora universitária.
As informações e opiniões contidas no texto são de responsabilidade exclusiva do autor, não refletindo obrigatoriamente o pensamento e a linha editorial deste site de notícias.
Se você chegou até aqui é porque tem interesse em jornalismo profissional, responsável e independente. Assim é o jornalismo do UCHO.INFO, que nos últimos 20 anos teve participação importante em momentos decisivos do País. Não temos preferência política ou partidária, apenas um compromisso inviolável com a ética e a verdade dos fatos. Nossas análises políticas, que compõem as matérias jornalísticas, são balizadas e certeiras. Isso é fruto da experiência de décadas do nosso editor em jornalismo político e investigativo. Além disso, nosso time de articulistas é de primeiríssima qualidade. Para seguir adiante e continuar defendendo a democracia, os direitos do cidadão e ajudando o Brasil a mudar, o UCHO.INFO precisa da sua contribuição mensal. Desse modo conseguiremos manter a independência e melhorar cada vez mais a qualidade de um jornalismo que conquistou a confiança e o respeito de muitos. Clique e contribua agora através do PayPal. É rápido e seguro! Nós, do UCHO.INFO, agradecemos por seu apoio.
